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D.O. nº27327 de 21/08/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2018
D.O. nº27329 de 23/08/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2018

D.O. nº27329 de 23/08/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2018

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando disposto na Manifestação Jurídica nº 2725/UNIDADE JURÍDICA/SES/2018 de fls. 148/158 e Parecer Jurídico nº. 658/SGAC/2018 da Procuradoria Geral do Estado-PGE às fls. 163/176, aos autos, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 263967/2018

OBJETO: “Aquisição do medicamento BETA AGALSIDASE 35MG, para atender por demanda Judicial pacientes de continuidade por um período de 6 meses”.

INTERESSADA:

MAJELA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 09.613.374/0001-57

VALOR TOTAL: R$ 1.157.540,40 (hum milhão cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 192

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 22 de Agosto de 2018.

LUIZ SOARES

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado aos Autos

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