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D.O. nº27329 de 23/08/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2018
D.O. nº27329 de 23/08/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2018

D.O. nº27332 de 28/08/2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 009/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2018

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando disposto na Manifestação Jurídica nº 2726/UNIDADE JURÍDICA/SES/2018 de fls. 124/135 e Parecer Jurídico nº. 647/SGAC/2018 da Procuradoria Geral do Estado-PGE às fls. 136/149, aos autos, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 370056/2017

OBJETO: “Aquisição do medicamento OMALIZUMAB 150MG/INJETAVEL FRASCO AMPOLA, para atender paciente por demanda Judicial”.

INTERESSADA:

MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA - CNPJ Nº 37.396.017/0006-24

VALOR TOTAL: R$ 16.216,40 (Dezesseis mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 192

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 23 de Agosto de 2018.

LUIZ SOARES

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado aos Autos

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