Legislação

Processo: nº 325470/2006

Interessado: Nanto Pinheiro de Oliveira

TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando o requerimento protocolado neste órgão ambiental sob o nº 325470/2006 - Nanto Pinheiro de Oliveira;

Considerando o teor do Parecer Técnico n° 118844/GEMG/CFR/SUGF/2018 da Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, de fl. 62;

Considerando o teor do Despacho da Superintendência de Gestão Florestal - SUGF, de fl. 317;

Considerando os princípios que norteiam a atuação da Administração Pública.

DETERMINO:

A suspensão do plano de manejo florestal -do Processo n°325470/2006, consequentemente, da AUTEX nº 070/2017

Cuiabá, 22 de agosto de 2018.

Gibson Almeida Costa Junior

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Portaria n. 422/2018