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D.O. nº28564 de 16/08/2023
PORTARIA 134 2023 2023 FAZ SAO JULIO 4 A
D.O. nº28564 de 16/08/2023

PORTARIA 135 2023 FAZ SAO JULIO 4 B

D.O. nº28565 de 17/08/2023
PORTARIA 137 2023 AVA

PORTARIA Nº 135

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2023/06455.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 608,7112 hectares, situada no município de CUIABÁ, denominada “FAZENDA SÃO JÚLIO IV - ÁREA B’’.

Perímetro: 14.818,864 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A0R-M-3457, de coordenadas N 8.267.581,358m e E 620.168,345m; situado no limite da Fazenda São Júlio I e Fazenda São Júlio II; deste, segue confrontando com a Fazenda São Júlio II, ocupada pelo Sr. Sidney Gasques Bordone, RG nº. 0026709-0 SESP/MT e CPF/MF nº. 041.237.351-34, com o seguinte azimute e distância: 86°55'14" e 1.481,17m até o vértice A0R-P-7387, de coordenadas N 8.267.660,928m e E 621.647,379m; situado no limite da Fazenda São Júlio II com a margem direita do Rio Aricá-Açu; deste segue confrontando com a margem direita do Rio Aricá-Açu, à jusante com os seguintes azimutes e distâncias: 94°19'56" e 71,96m até o vértice A0R-P-7388, de coordenadas N 8.267.655,492m e E 621.719,136m; 205°43'22" e 110,00m até o vértice A0R-P- 7389, de coordenadas N 8.267.556,397m e E 621.671,396m; 222°47'00" e 67,97m até o vértice A0R-P-7391, de coordenadas N 8.267.506,511m e E 621.625,228m; 137°46'32" e 49,20m até o vértice A0R-P-7392, de coordenadas N 8.267.470,080m e E 621.658,290m; 102°46'41" e 32,64m até o vértice A0R-P-7393, de coordenadas N 8.267.462,861m e E 621.690,121m; 234°34'21" e 99,68m até o vértice A0R-P-7394, de coordenadas N 8.267.405,080m e E 621.608,898m; 225°53'37" e 148,15m até o vértice A0R-P-7395, de coordenadas N 8.267.301,968m e E 621.502,518m; 336°26'27" e 107,59m até o vértice A0R-P-7396, de coordenadas N 8.267.400,587m e E 621.459,516m; 261°29'02" e 39,28m até o vértice A0R-P-7397, de coordenadas N 8.267.394,770m e E 621.420,668m; 187°38'09" e 34,24m até o vértice A0R-P-7398,de coordenadas N 8.267.360,831m e E 621.416,118m; 160°36'57" e 51,32m até o vértice A0R-P-7399, de coordenadas N 8.267.312,418m e E 621.433,152m; 203°13'42" e 46,22m até o vértice A0R-P-7400, de coordenadas N 8.267.269,942m e E 621.414,922m; 314°15'41" e 89,95m até o vértice A0R-P-7401, de coordenadas N 8.267.332,719m e E 621.350,505m; 255°01'43" e 35,86m até o vértice A0R-P-7402, de coordenadas N 8.267.323,455m e E 621.315,862m; 215°28'03" e 39,69m até o vértice A0R-P-7403, de coordenadas N 8.267.291,128m e E 621.292,831m; 169°11'13" e 46,48m até o vértice A0R-P-7404, de coordenadas N 8.267.245,478m e E 621.301,550m; 155°04'22" e 68,41m até o vértice A0R-P-7405, de coordenadas N 8.267.183,444m e E 621.330,381m; 211°25'00" e 85,96m até o vértice A0R-P-7406, de coordenadas N 8.267.110,086m e E 621.285,574m; 240°07'57" e 95,66m até o vértice A0R-P-7407, de coordenadas N 8.267.062,447m e E 621.202,618m; 170°12'34" e 73,00m até o vértice A0R-P-7408, de coordenadas N 8.266.990,512m e E 621.215,031m; 223°06'32" e 112,44m até o vértice A0R-P-7409, de coordenadas N 8.266.908,427m e E 621.138,193m; 316°38'29" e 85,53m até o vértice A0R-P- 7410, de coordenadas N 8.266.970,616m e E 621.079,469m; 255°59'12" e 30,27m até o vértice A0R-P-7411, de coordenadas N 8.266.963,286m e E 621.050,099m; 230°43'51" e 27,08m até o vértice A0R-P-7412, de coordenadas N 8.266.946,146m e E 621.029,135m; 177°44'47" e 40,36m até o vértice A0R-P-7413, de coordenadas N 8.266.905,817m e E 621.030,722m; 127°12'19" e 81,23m até o vértice A0R-P- 7414, de coordenadas N 8.266.856,697m e E 621.095,423m; 125°45'19" e 49,62m até o vértice A0R-P-7415, de coordenadas N 8.266.827,704m e E 621.135,689m; 192°38'37" e 19,76m até o vértice A0R-P-7416, de coordenadas N 8.266.808,424m e E 621.131,364m; 226°42'33" e 72,40m até o vértice A0R-P-7417, de coordenadas N 8.266.758,776m e E 621.078,662m; 281°23'40" e 17,15m até o vértice A0R-P-7418, de coordenadas N 8.266.762,164m e E 621.061,851m; 337°39'18" e 70,41m até o vértice A0R-P-7419, de coordenadas N 8.266.827,288m e E 621.035,082m; 280°43'40" e 46,08m até o vértice A0R-P-7420, de coordenadas N 8.266.835,865m e E 620.989,810m; 210°21'46" e 47,72m até o vértice A0R-P-7421, de coordenadas N 8.266.794,692m e E 620.965,690m; 263°23'08" e 94,64m até o vértice A0R-P- 7422, de coordenadas N 8.266.783,791m e E 620.871,683m; 289°17'13" e 54,17m até o vértice A0R-P-7423, de coordenadas N 8.266.801,684m e E 620.820,551m; 225°32'38" e 52,81m até o vértice A0R-P-7424, de coordenadas N 8.266.764,701m e E 620.782,859m; 147°02'03" e 21,06m até o vértice A0R-P-7425, de coordenadas N 8.266.747,031m e E 620.794,319m; 257°30'50" e 80,44m até o vértice A0R-P-7426, de coordenadas N 8.266.729,640m e E 620.715,784m; 261°13'06" e 32,07m até o vértice A0R-P-7427, de coordenadas N 8.266.724,744m e E 620.684,091m; 271°41'49" e 50,59m até o vértice A0R-P-7428, de coordenadas N 8.266.726,242m e E 620.633,525m; 250°05'14" e 27,33m até o vértice A0R-P-7429, de coordenadas N 8.266.716,934m e E 620.607,830m; 265°47'55" e 49,15m até o vértice A0R-P-7430, de coordenadas N 8.266.713,333m e E 620.558,809m; 221°02'49" e 35,09m até o vértice A0R-P-7431, de coordenadas N 8.266.686,869m e E 620.535,766m; 173°07'47" e 41,83m até o vértice A0R-P-7432, de coordenadas N 8.266.645,338m e E 620.540,770m; 182°06'49" e 65,59m até o vértice A0R-P-7433, de coordenadas N 8.266.579,795m e E 620.538,351m; 128°29'18" e 42,46m até o vértice A0R-P-7434, de coordenadas N 8.266.553,369m e E 620.571,587m; 234°35'32" e 53,47m até o vértice A0R-P-7435, de coordenadas N 8.266.522,390m e E 620.528,008m; 130°54'12" e 59,10m até o vértice A0R-P-7436, de coordenadas N 8.266.483,693m e E 620.572,676m; 84°19'47" e 49,80m até o vértice A0R-P-7437, de coordenadas N 8.266.488,614m e E 620.622,237m; 142°18'56" e 20,29m até o vértice A0R-P-7438, de coordenadas N 8.266.472,560m e E 620.634,638m; 201°00'46" e 67,32m até o vértice A0R-P-7439, de coordenadas N 8.266.409,720m e E 620.610,500m; 139°35'17" e 77,18m até o vértice A0R-P-7440, de coordenadas N 8.266.350,954m e E 620.660,535m; 237°46'48" e 76,14m até o vértice A0R-P-7441, de coordenadas N 8.266.310,361m e E 620.596,124m; 249°08'12" e 48,43m até o vértice A0R-P-7442, de coordenadas N 8.266.293,115m e E 620.550,874m; 173°30'07" e 30,57m até o vértice A0R-P-7443, de coordenadas N 8.266.262,746m e E 620.554,333m; 197°18'40" e 59,55m até o vértice A0R-P-7444, de coordenadas N 8.266.205,896m e E 620.536,614m; 199°38'20" e 45,02m até o vértice A0R-P-7445, de coordenadas N 8.266.163,494m e E 620.521,483m; 112°20'39" e 30,40m até o vértice A0R-P-7446, de coordenadas N 8.266.151,937m e E 620.549,600m; 131°14'22" e 8,14m até o vértice A0R-P-7447, de coordenadas N 8.266.146,571m e E 620.555,721m; 115°47'52" e 17,73m até o vértice A0R-P-7448, de coordenadas N 8.266.138,853m e E 620.571,688m; 230°58'56" e 105,71m até o vértice A0R-P-7449, de coordenadas N 8.266.072,305m e E 620.489,560m; 137°06'39" e 60,45m até o vértice A0R-P-7450, de coordenadas N 8.266.028,012m e E 620.530,704m; 266°50'29" e 123,52m até o vértice A0R-P-7451, de coordenadas N 8.266.021,206m e E 620.407,367m; 296°14'30" e 100,22m até o vértice A0R-P-7452, de coordenadas N 8.266.065,519m e E 620.317,476m; 236°34'30" e 35,96m até o vértice A0R-P-7453, de coordenadas N 8.266.045,711m e E 620.287,464m; 183°21'40" e 46,87m até o vértice A0R-P-7454, de coordenadas N 8.265.998,919m e E 620.284,716m; 188°56'52" e 116,57m até o vértice A0R-P-7455, de coordenadas N 8.265.883,772m e E 620.266,586m; 160°35'52" e 53,08m até o vértice A0R-P-7456, de coordenadas N 8.265.833,704m e E 620.284,220m; 214°43'14" e 17,47m até o vértice A0R-P-7457, de coordenadas N 8.265.819,341m e E 620.274,267m; 234°27'15" e 68,70m até o vértice A0R-P-7458, de coordenadas N 8.265.779,401m e E 620.218,368m; 246°31'07" e 53,42m até o vértice A0R-P-7459, de coordenadas N 8.265.758,114m e E 620.169,368m; 204°43'53" e 81,60m até o vértice A0R-P-7460, de coordenadas N 8.265.684,002m e E 620.135,231m; 182°58'12" e 43,77m até o vértice A0R-P-7461, de coordenadas N 8.265.640,287m e E 620.132,963m; 278°33'02" e 49,68m até o vértice A0R-P-7462, de coordenadas N 8.265.647,674m e E 620.083,832m; 214°57'41" e 53,87m até o vértice A0R-P-7463, de coordenadas N 8.265.603,525m e E 620.052,963m; 124°59'56" e 65,83m até o vértice A0R-P-7464, de coordenadas N 8.265.565,765m e E 620.106,892m; 115°52'53" e 58,95m até o vértice A0R-P-7465, de coordenadas N 8.265.540,031m e E 620.159,933m; 223°31'44" e 178,51m até o vértice A0R-P-7466, de coordenadas N 8.265.410,606m e E 620.036,989m; 133°46'07" e 55,04m até o vértice A0R-P-7467, de coordenadas N 8.265.372,531m e E 620.076,737m; 84°16'03" e 63,12m até o vértice A0R-P-7468, de coordenadas N 8.265.378,836m e E 620.139,545m; 165°18'28" e 39,08m até o vértice A0R-P-7469, de coordenadas N 8.265.341,029m e E 620.149,458m; 240°48'38" e 51,92m até o vértice A0R-P-7470, de coordenadas N 8.265.315,707m e E 620.104,130m; 272°36'45" e 59,17m até o vértice A0R-P-7471, de coordenadas N 8.265.318,404m e E 620.045,024m; 206°21'47" e 35,66m até o vértice A0R-P-7472, de coordenadas N 8.265.286,457m e E 620.029,191m; 256°33'43" e 51,91m até o vértice A0R-P-7473, de coordenadas N 8.265.274,394m e E 619.978,705m; 156°58'34" e 53,80m até o vértice A0R-P- 7474, de coordenadas N 8.265.224,877m e E 619.999,748m; 111°03'57" e 24,17m até o vértice A0R-P-7475, de coordenadas N 8.265.216,190m e E 620.022,301m; 94°31'56" e 45,76m até o vértice A0R-P-7476, de coordenadas N 8.265.212,574m e E 620.067,918m; 179°06'52" e 120,27m até o vértice A0R-P-7477, de coordenadas N 8.265.092,316m e E 620.069,777m; 266°39'16" e 97,33m até o vértice A0R-P-7478, de coordenadas N 8.265.086,636m e E 619.972,613m; 183°04'04" e 37,33m até o vértice A0R-P-7479, de coordenadas N 8.265.049,356m e E 619.970,615m; 122°48'07" e 76,60m até o vértice A0R-P-7480, de coordenadas N 8.265.007,857m e E 620.035,004m; 216°29'06" e 65,66m até o vértice A0R-P-7481, de coordenadas N 8.264.955,063m e E 619.995,960m; 252°39'51" e 40,49m até o vértice A0R-P- 7482, de coordenadas N 8.264.942,997m e E 619.957,306m; 315°58'56" e 67,08m até o vértice A0R-P-7483, de coordenadas N 8.264.991,236m e E 619.910,693m; 229°22'27" e 40,46m até o vértice A0R-P-7484, de coordenadas N 8.264.964,892m e E 619.879,985m; 181°27'00" e 94,29m até o vértice A0R-P-7485, de coordenadas N 8.264.870,631m e E 619.877,599m; 216°02'27" e 27,82m até o vértice A0R-P-7486, de coordenadas N 8.264.848,136m e E 619.861,231m; 267°35'05" e 83,91m até o vértice A0R-P-7487, de coordenadas N 8.264.844,600m e E 619.777,400m; 244°20'22" e 89,85m até o vértice A0R-P-7488, de coordenadas N 8.264.805,690m e E 619.696,408m; 291°26'46" e 54,00m até o vértice A0R-P-7489, de coordenadas N 8.264.825,434m e E 619.646,146m; 316°53'01" e 77,21m até o vértice A0R-P-7490, de coordenadas N 8.264.881,793m e E 619.593,376m; 243°53'22" e 51,42m até o vértice A0R-P-7491, de coordenadas N 8.264.859,164m e E 619.547,206m; 249°00'42" e 21,46m até o vértice A0R-P-7492, de coordenadas N 8.264.851,478m e E 619.527,171m; 299°19'41" e 51,77m até o vértice A0R-P-7493, de coordenadas N 8.264.876,835m e E 619.482,037m; 233°15'24" e 57,53m até o vértice A0R-P-7494, de coordenadas N 8.264.842,416m e E 619.435,933m; 245°37'57" e 46,19m até o vértice A0R-P-7495, de coordenadas N 8.264.823,360m e E 619.393,861m; 238°59'24" e 37,57m até o vértice A0R-P-7496, de coordenadas N 8.264.804,004m e E 619.361,660m; 191°37'24" e 57,03m até o vértice A0R-P-7497, de coordenadas N 8.264.748,144m e E 619.350,170m; 116°54'54" e 55,41m até o vértice A0R-P-7498, de coordenadas N 8.264.723,062m e E 619.399,577m; 248°17'48" e 75,60m até o vértice A0R-P-7499, de coordenadas N 8.264.695,105m e E 619.329,336m; 297°29'34" e 25,47m até o vértice A0R-P-7500, de coordenadas N 8.264.706,861m e E 619.306,746m; 11°27'08" e 89,68m até o vértice A0R-P-7501, de coordenadas N 8.264.794,755m e E 619.324,552m; 315°05'53" e 63,96m até o vértice A0R-P-7502, de coordenadas N 8.264.840,056m e E 619.279,406m; 247°22'01" e 81,60m até o vértice A0R-P-7503, de coordenadas N 8.264.808,654m e E 619.204,090m; 252°53'35" e 123,25m até o vértice A0R-M-1707, de coordenadas N 8.264.772,400m e E 619.086,295m; situado no limite do Rio Aricá-Açu com o Rio Aricazinho; deste segue confrontando com o Rio Aricazinho com os seguintes azimutes e distâncias: 335°53'05" e 60,02m até o vértice A0R-P-7504, de coordenadas N 8.264.827,185m e E 619.061,771m; 312°43'52" e 59,64m até o vértice A0R-P-7505, de coordenadas N 8.264.867,653m e E 619.017,964m; 285°04'06" e 76,14m até o vértice A0R-P-7506, de coordenadas N 8.264.887,447m e E 618.944,443m; 295°20'17" e 20,80m até o vértice A0R-P-7507, de coordenadas N 8.264.896,350m e E 618.925,641m; 47°48'22" e 60,51m até o vértice A0R-P-7508, de coordenadas N 8.264.936,989m e E 618.970,469m; 354°18'19" e 28,97m até o vértice A0R-P-7509, de coordenadas N 8.264.965,820m e E 618.967,594m; 263°57'04" e 55,02m até o vértice A0R-P-7510, de coordenadas N 8.264.960,022m e E 618.912,880m; 291°12'59" e 40,66m até o vértice A0R-P-7511, de coordenadas N 8.264.974,738m e E 618.874,972m; 88°56'38" e 40,09m até o vértice A0R-P-7512, de coordenadas N 8.264.975,477m e E 618.915,060m; 37°39'57" e 27,48m até o vértice A0R-P-7513, de coordenadas N 8.264.997,230m e E 618.931,852m; 297°15'19" e 39,25m até o vértice A0R-P-7514, de coordenadas N 8.265.015,203m e E 618.896,963m; 78°53'23" e 37,05m até o vértice A0R-P-7515, de coordenadas N 8.265.022,343m e E 618.933,321m; 49°12'50" e 35,03m até o vértice A0R-P-7516, de coordenadas N 8.265.045,224m e E 618.959,842m; 113°29'59" e 85,86m até o vértice A0R-P-7517, de coordenadas N 8.265.010,986m e E 619.038,585m; 50°36'26" e 48,89m até o vértice A0R-P-7518, de coordenadas N 8.265.042,011m e E 619.076,365m; 3°49'29" e 59,46m até o vértice A0R-P-7519, de coordenadas N 8.265.101,336m e E 619.080,331m; 327°46'29" e 59,32m até o vértice A0R-P-7520, de coordenadas N 8.265.151,516m e E 619.048,700m; 298°52'49" e 49,22m até o vértice A0R-P-7521, de coordenadas N 8.265.175,287m e E 619.005,604m; 347°29'29" e 25,08m até o vértice A0R-P-7522, de coordenadas N 8.265.199,772m e E 619.000,172m; 295°56'43" e 31,01m até o vértice A0R-P-7523, de coordenadas N 8.265.213,338m e E 618.972,290m; 14°18'54" e 39,68m até o vértice A0R-P-7524, de coordenadas N 8.265.251,786m e E 618.982,101m; 304°54'04" e 39,31m até o vértice A0R-P-7525, de coordenadas N 8.265.274,280m e E 618.949,858m; 23°15'32" e 40,47m até o vértice A0R-P-7526, de coordenadas N 8.265.311,463m e E 618.965,840m; 307°32'25" e 31,42m até o vértice A0R-P-7527, de coordenadas N 8.265.330,605m e E 618.940,930m; 358°51'10" e 50,00m até o vértice A0R-P-7528, de coordenadas N 8.265.380,592m e E 618.939,929m; 88°02'31" e 38,81m até o vértice A0R-P-7529, de coordenadas N 8.265.381,918m e E 618.978,715m; 47°52'04" e 43,19m até o vértice A0R-P-7530, de coordenadas N 8.265.410,892m e E 619.010,745m; 34°07'33" e 32,74m até o vértice A0R-P-7531, de coordenadas N 8.265.437,992m e E 619.029,111m; 309°12'37" e 19,03m até o vértice A0R-P-7532, de coordenadas N 8.265.450,023m e E 619.014,365m; 92°54'14" e 45,12m até o vértice A0R-P-7533, de coordenadas N 8.265.447,737m e E 619.059,432m; situado no limite do Rio Aricazinho com a Fazenda Rio Aricá; deste segue confrontando com a Fazenda Rio Aricá, ocupada pelo Espólio de Osvaldo Reiners, RG nº. 0060889-0 SSP/MT e CPF/MF nº. 021.675.141- 15, com o seguinte azimute e distância: 358°49'04" e 64,65m até o vértice A0R-M-3223, de coordenadas N 8.265.512,374m e E 619.058,098m; 319°48'06" e 22,01m até o vértice AAU-M-4467, de coordenadas N 8.265.529,182m e E 619.043,895m; 318°28'28" e 261,04m até o vértice AAU-M-4461, de coordenadas N 8.265.724,615m e E 618.870,835m; 304°57'46" e 295,40m até o vértice AAU-M-4464, de coordenadas N 8.265.893,890m e E 618.628,750m; situado no limite da Fazenda Rio Aricá com a Fazenda Serafina; deste segue confrontando com a Fazenda Serafina, ocupada pelo Espólio de Benedita Serafina de Carvalho Reiners, RG nº. 176538 SSP/MT e CPF/MF nº. 688.467.701-53, com o seguinte azimute e distância: 304°32'34" e 204,49m até o vértice AAU-M-4460, de coordenadas N 8.266.009,841m e E 618.460,310m; 295°26'26" e 767,28m até o vértice AAU-M-4459, de coordenadas N 8.266.339,444m e E 617.767,435m; 293°50'40" e 166,15m até o vértice A0R-M-3079, de coordenadas N 8.266.406,611m e E 617.615,466m; 298°55'45" e 64,20m até o vértice A0R-M-5385, de coordenadas N 8.266.437,668m e E 617.559,274m; situado no limite da Fazenda Serafina com o Rodoanel; deste segue confrontando com o Rodoanel, com os seguintes azimutes e distâncias: 36°30'23" e 2,90m até o vértice A0R-V-10333, de coordenadas N 8.266.440,000m e E 617.561,000m; 38°09'26" e 89,02m até o vértice A0R-V-10334, de coordenadas N 8.266.510,000m e E 617.616,000m; 37°52'30" e 114,02m até o vértice A0R-V-10335, de coordenadas N 8.266.600,000m e E 617.686,000m; 32°37'09" e 59,36m até o vértice A0R-V-10336, de coordenadas N 8.266.650,000m e E 617.718,000m; 31°47'56" e 58,83m até o vértice A0R-V-10337, de coordenadas N 8.266.700,000m e E 617.749,000m; 31°28'00" e 293,10m até o vértice A0R-V-10338, de coordenadas N 8.266.950,000m e E 617.902,000m; 31°18'49" e 280,92m até o vértice A0R-V-10339, de coordenadas N 8.267.190,000m e E 618.048,000m; 31°27'43" e 335,29m até o vértice A0R-V-10340, de coordenadas N 8.267.476,000m e E 618.223,000m; 0°13'32" e 4,07m até o vértice A0R-M-5383, de coordenadas N 8.267.480,066m e E 618.223,016m; situado no limite do Rodoanel com a Fazenda São Julio I; deste segue confrontando com a Fazenda São Júlio I, ocupada pelo Sr. Erivelto da Silva Gasques, RG nº. 541.689 SSP/MT e CPF/MF nº.522.946.921-87, com o seguinte azimute e distância: 87°01'10" e 1.947,96 m até o vértice A0R-M-3457, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Todas as coordenadas aqui descritas e a da base de controle denominada T0108, de coordenadas E 617.762,024m e N 8.267.775,298m, implantada na sede da Fazenda São Júlio, estão georreferenciadas ao Sistema dos Posicionamento por Ponto Preciso ou Posicionamento Absoluto Preciso (PPP) do IBGE, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°, fuso -21 e tendo como datum o SIRGAS2000.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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