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D.O. nº27325 de 17/08/2018
Portaria Decisão LUPPA
D.O. nº27325 de 17/08/2018

Portaria Termo de Cooperação SETAS INDEA Ganha Tempo Unidade V Grande Fiscal

D.O. nº27328 de 22/08/2018
Revogação de Portaria

PORTARIA Nº 95/2018/GAB/SETAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 8.666 de 21/06/1993, Lei 4.320/64 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo como Fiscais do Termo de Cooperação nº 0281-2018 - Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS.

Titular: Hélio da Silva Vieira - Matricula nº 211285

Suplente: Guilherme de Souza Alves Filho - Matricular nº 93430

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 17 de agosto de 2018.

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