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D.O. nº27319 de 09/08/2018
439ª Ata da reuniao Deliberativa em 09082018
D.O. nº27324 de 16/08/2018

440ª Ata da reuniao Deliberativa em 16082018

D.O. nº27335 de 31/08/2018
ATA da 59ª Sessão Regulatória em 31082018

ATA DA QUATROCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2018. Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, com início às 14:00 h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da quatrocentésima quadragésima reunião de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta e decisões: REUNIÃO DELIBERATIVA. 1 - Processo nº 474131/2017 - Expresso São Luiz Ltda - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Apreensão nº 0987. 2 - Processo nº 441709/2017 - Expresso São Luiz Ltda - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Apreensão nº 1485. 3 - Processo nº 139431/2018 - Tut Transportes Ltda - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração nº 0755. 4 - Processo nº 190964/2017 - GERMAT - Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S/A - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA por conhecer por tempestivo o recurso administrativo interposto pela  GERMAT - Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S/A, no mérito negar-lhe provimento, confirmando a decisão  anteriormente prolatada pela Diretora Reguladora de Energia e Saneamento, mantendo consequentemente o AI nº 003/2017 AGER/MT-SFG. 5 - Processo nº 141867/2017 - ENERGISA -  Distribuidora de Energia S/A - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA por conhecer por tempestivo o recurso administrativo interposto pela  ENERGISA -  Distribuidora de Energia S/A, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão  anteriormente prolatada pela Diretora Reguladora de Energia e Saneamento, mantendo consequentemente o AI nº 0002/2017 - AGER/MT-SFE. 6 - Processo nº 107436/2016 - ENERGISA Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto da Diretora Reguladora de Ouvidoria Keile Costa Pereira - (relatora) que, VOTA por manter a aplicação de advertência e o cumprimento das determinações, bem como a aplicação da multa monetária no valor de R$1.437.308,80 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e oito reias e oitenta centavos), imposta a Concessionária ENERGISA Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. 7 - Processo nº 112073/2018 - SINFRA - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA pela recomendação à Coordenadoria Reguladora de Transporte Rodoviário - CRTR que expeça para todas as empresas que atualmente operam no serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros - STCRIP providenciem o Certificado de Registro Cadastral - CRC, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), cientificando no mesmo ato, que o transcurso in albis  do referido prazo implicará em procedimento visando a anulação dos ajustes firmados com o Poder Público. 08 - Processo nº 342200/2018 e apenso 349661/2018 - Consórcio Metropolitano de Transportes - Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de modificação de horário da Linha código 278-10-1-00 Várzea Grande x Nossa Senhora do Livramento, com saída de Várzea Grande às 04:00h, 08:00h, 12:30h, 15:30h e 23:00h e saída de Nossa Senhora do Livramento às 05:30h, 11:00h, 14:00h e 17:00h.  09 - Processo nº 165094/2018 e apensos 349675/2018 - 206733/2018 - Consórcio Metropolitano de Transportes - Assunto: Trata-se de pedido de prorrogação de tarifa promocional para as Linhas que atendem o município de Santo Antônio do Leverger, com decisão pelo deferimento do pleito, trazido pelo Diretor da DRTR. Após vista, o Presidente Regulador aquiesce com a decisão monocrática do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, os demais diretores também aquiesceram a decisão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Fábio Calmon, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

FABIO CALMON

Presidente Regulador

LUIS ARNALDO FARIA DE MELLO

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

GISELE AUXILIADORA DE ALMEIDA RIOS

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento

KEILE COSTA PEREIRA

Diretora Reguladora de Ouvidoria

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