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D.O. nº27309 de 26/07/2018
438ª Ata da reuniao Deliberativa em 26072018
D.O. nº27319 de 09/08/2018

439ª Ata da reuniao Deliberativa em 09082018

D.O. nº27324 de 16/08/2018
440ª Ata da reuniao Deliberativa em 16082018

ATA DA QUATROCENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018. Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, com início às 14:00 h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da quatrocentésima trigésima nona reunião de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta e decisões: REUNIÃO DELIBERATIVA. 1 - Processo nº 600631/2017 - Orcilene Teodoro de Carvalho - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Apreensão nº 1278. 2 - Processo nº 53621/2018 - Transportes Rosa Ltda - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Apreensão nº 0337. 3 - Processo nº 567697/2014 - Marianyy Transportes - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração nº 0982. 4 - Processo nº 362637/2014 - Verde Transportes Ltda - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração nº 0168. 5 - Processo nº 295001/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração nº 0693. 6 - Processo nº 175033/2018 - Nova Oeste Agencia de Viagens Transportes e Turismo Ltda - EPP - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Apreensão nº 1457. 7 - Processo nº 488685/2017 - Morro da Mesa Concessionária S/A - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA pela recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA para que indefira o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº001/2011/00/00/SETPU - Morro da Mesa Concessionária, por não estar caracterizado a ocorrência de eventos que justifique o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato . 8 - Processo nº 184403/2017 - Nova Guaporé Energética S/A - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA pelo não conhecimento do recurso administrativo interposto pela Nova Guaporé Energética S/A, por ser intempestivo mantendo, consequentemente, a aplicação da penalidade constante no Auto de Infração nº 0002/2017 -AGER/MT-SFG. 9 - Processo nº 236340/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda - Assunto: Auto de Infração 0756 - Sorteio de Relator. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios para relatora. 10 - Processo nº 175015/2018 - S & R Gold Ltda EPP - Assunto: Auto de Apreensão 1191 - Sorteio de Relator. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios para relatora. 11 - Processo nº 236359/2018 - Consórcio Metropolitano de Transportes - Assunto: Auto de Infração 1462 - Sorteio de Relator. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios para relatora. 12 - Processo nº 147054/2018 - SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda - Assunto: Auto de Infração 1565 - Sorteio de Relator. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria Keile Costa Pereira para relatora. 13 - Processo nº 147039/2018 - SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda - Sorteio de Relator. Assunto: Auto de Infração 1564. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria Keile Costa Pereira para relatora. 14 - Processo nº 140868/2018 - SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda - Sorteio de Relator. Assunto: Auto de Infração 1563. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria Keile Costa Pereira para relatora. 15 - Processo nº 5004425/2016 - União de Transporte Interestadual de Luxo - Assunto: Auto de Apreensão 0204 - Sorteio de Relator. Foi sorteado o Presidente Regulador Fábio Calmon para relator. 16 - Processo nº 500408/2016 - União de Transporte Interestadual de Luxo - Assunto: Auto de Apreensão 1264 - Sorteio de Relator. Foi sorteado o Presidente Regulador Fábio Calmon para relator. 17 - Processo nº 371249/2016 - Max Rodrigo Bernardes - ME - Assunto: Auto de Apreensão 1150 - Sorteio de Relator. Foi sorteado o Presidente Regulador Fábio Calmon para relator. 18 - Processo nº 241193/2018 - Viação Vale do São Lourenço Ltda - Assunto: Reajuste Tarifário - Sorteio de Relator. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria Keile Costa Pereira para relatora. 19 - Processo nº 405901/2017 - Energisa Distribuidora de Energia S/A - Assunto: Auto de Infração nº 0003/2017-AGER/MT- SFE - Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador Luis Arnaldo Faria de Mello para relator. 20 - Processo nº 306207/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Após vistas do Presidente Regulador este votou com o relator, os demais diretores também votaram com o relator. A Diretoria Executiva, por unanimidade, DEFERE o pedido de modificação de horário da Linha 268-10-1-00 - Rondonópolis x Campo Verde, formulado pela empresa Viação Novo Horizonte Ltda., com saída de Campo Verde das 06:30 h para 05:40 h (diariamente). 21 - Processo nº 253019/2018 - Verde Transportes Ltda. Após vistas do Presidente Regulador este votou com o relator, os demais diretores também votaram com o relator. A Diretoria Executiva, por unanimidade, DEFERE o pedido de modificação do horário da viagem parcial código 069-1-1-01 Cuiabá x Barra do Garça, com saída de Cuiabá das 11:30h (diariamente) para às 10:00h (diariamente). 22 - Processo nº 259130/2018 - Transportes Jaó Ltda. Após vistas do Presidente Regulador este votou com o relator, os demais diretores também votaram com o relator. A Diretoria Executiva, por unanimidade, DEFERE o pedido de modificação do horário da Linha 072-15-1-00 Comodoro x Vila Bela da Santíssima Trindade, formulado pela empresa Transportes Jaó Ltda, com saída de Comodoro: das 06:00h para às 17:00h e Saída de Vila Bela da Santíssima Trindade: das 13:00h para às 12:30h, (diariamente). 23 - Processo nº 185276/2018 - AGER/MT - Após vistas do Presidente Regulador este votou com o relator, os demais diretores também votaram com o relator. A Diretoria Executiva, por unanimidade, aprova a recomendação da Coordenadoria Reguladora de Estudos Econômicos - CREE feita por meio da CI/CREE/n. 084/2018 em que apurou o coeficiente tarifário para o cálculo do valor da Tarifa para o Mercado 01 - Lote 01 = R$/KM 0,225591. 24 - Processo nº 285232/2018 - AGER/MT - Assunto: Apontamento da CGE sobre Termo de Cooperação com a SINFRA/MT. A Diretoria Executiva Colegiada, por unanimidade, entende que a colaboração dos servidores deve ser mantida e determina o encaminhamento dos autos para a Diretoria de Administração Sistêmica, para que inicie o procedimento junto à SINFRA para formalização dos termos de cessão dos servidores. 25 - Processo nº 349363/2018 - Verde Transportes Ltda - Assunto: Trata-se de requerimento administrativo apresentado pela empresa Verde Transportes Ltda., referente à redução da tarifa em 22,64% para Viagens Parcial código 038-1-1-05 Cuiabá x Guarantã do Norte (ida 20:30h e volta 19:00h) e 098-1-1-06 Cuiabá x Alta Floresta (ida e volta às 19:00h), pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após discussão dos autos pela Diretoria Executiva, o Presidente Regulador requereu vista dos autos para analise, ficando o julgamento do processo transferido para reunião deliberativa posterior. 26 - Processo nº 165094/2018 e apensos 349675/2018 - 206733/2018 - Consórcio Metropolitano de Transportes - Assunto: Trata-se de requerimento administrativo apresentado pelo Consórcio Metropolitano de Transportes referente prorrogação da tarifa promocional para as Linhas que atendem o município de Santo Antônio do Leverger, formulado no processo nº 206733/2018, de 12.07.2018. Após discussão dos autos pela Diretoria Executiva, o Presidente Regulador requereu vista dos autos para analise, ficando o julgamento do processo transferido para reunião deliberativa posterior. 27 - Processo nº 145748/2016 -Itiquira Energética S/A - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto da Diretora Reguladora de Ouvidoria Keile Costa Pereira - (relatora) que, VOTA pela MANUTENÇÃO do AI nº 0005/2016-AGER-SFG lavrado em 13/09/2016 no valor de R$ 1.103.774,89 (Um milhão, cento e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Nada mais havendo a tratar, o Presidente Fábio Calmon, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

FABIO CALMON

Presidente Regulador

LUIS ARNALDO FARIA DE MELLO

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

GISELE AUXILIADORA DE ALMEIDA RIOS

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento

KEILE COSTA PEREIRA

Diretora Reguladora de Ouvidoria

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