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D.O. nº27312 de 31/07/2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 008/2018
D.O. nº27324 de 16/08/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2018

D.O. nº27327 de 21/08/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2018

RECONHEÇO a aquisição de medicamento por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta nos Pareceres Jurídicos nº 203/UNIDADEJURÍDICA/SES/MT/2018 às fls. 127-139, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 302801/2018

OBJETO: Aquisição do Medicamento Topiramato 100mg de Marca Topamax, para atender pacientes por demanda Judicial, por um período de 6(seis) meses.

INTERESSADO:

CM HOSPITALAR S.A. inscrita no CNPJ: 12.420.164/0009-04.

VALOR TOTAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 192

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 10 de agosto de 2018.

LUIZ SOARES

Secretario de Estado de Saúde/SES-MT

Original assinado nos autos

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