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D.O. nº27323 de 15/08/2018
Licencas Sede SUIMIS 15 08 2018
D.O. nº27323 de 15/08/2018

Termo de Desarquivamento 670888 2008

D.O. nº27324 de 16/08/2018
Publicação Agosto 07

TERMO DE DESARQUIVAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e;

Considerando o requerimento do interessado de fl. 570;

Considerando a CI n. 0204/CRF/SUGF/SEMA-MT/2018;

Considerando o fato de que o órgão ambiental, mesmo diante do arquivamento dos autos, analisou o processo, tendo sido geradas pendências que já foram cumpridas parcialmente pelo interessado.

Considerando que não haverá prejuízo ao Estado, pois as taxas para análise e vistoria serão cobradas.

Considerando o Princípio da Eficiência que norteia os atos da Administração.

RESOLVE:

Tornar sem efeito o Termo de Arquivamento Definitivo do processo nº.670888/2008, de fl. 566, publicado no Diário Oficial nº 26838, de 11 de agosto de 2016.

Após publicado, cumpra-se

Cuiabá, 13 de agosto de 2018.

Gibson Almeida Costa Junior

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos

SALARH/SEMA-MT

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