Legislação

D.O. nº27322 de 14/08/2018
PORTARIA Nº 0723 2018 SDPG DESIGNAÇÃO DP Letícia Parobé Gibbon

D.O. nº27322 de 14/08/2018

PORTARIA Nº 724 2018 SDPG DISTRIBUIÇÃO NÚCLEO DEFENSORIA PÚBLICA DE TANGARÁ DA SERRA

D.O. nº27322 de 14/08/2018
PORTARIA Nº 0725 2018 SDPG ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO DO NÚCELO DE Tangará da Serra

PORTARIA N°.724/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº.397446/2017;

RESOLVE:

Art. 1º REDEFINIR a distribuição de tarefas dos Defensores Públicos do Núcleo de Tangará da Serra, conforme abaixo:

Defensor (a) Público (a)	Atuação
Shalimar Bencice e Silva	5ª Vara e Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
Leandro Paternost de Freitas	2ª Vara Cível - executando ato infracional e infância Cível e as audiências da Infância Cível.
Emília Maria Bertini Bueno	1ª e 2ª Vara Cível - somente ato infracional, 3ª Vara Cível, Diretoria do Foro e iniciais feitos gerais.
Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte	4ª Vara Cível e 1ª Vara Criminal (apenas os executivos de pena).
Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior	- 1ª Vara Criminal -executivo de penal - 2ª Vara Criminal, processos relacionados a Lei 11.340/06.
Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca	2ª Vara Criminal(exceto processos relacionados a Lei 11.340/06) e infância Cível (exceto as audiências e ato infracional).

Art. 2° A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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