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D.O. nº27321 de 13/08/2018
ATO 02 2018 ausência de preso em audiência ULTIMA redacao (1)
D.O. nº27321 de 13/08/2018

PORTARIA Nº 0717 2018 DPG Designação DP Odila de Fátima dos Santos Núcleo de Rondonópolis

D.O. nº27321 de 13/08/2018
PORTARIA Nº 0703 2018 SDPG ESCALA DE PLANTÃO DO NÚCLEO DE DIAMANTINO, SÃO JOSE DO RIO CLARO, NORTEÂNDIA, NOVA MUTUM NOBRES E ROSÁRIO OESTE ALTERAR

PORTARIA Nº. 0717/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a portaria de nº 031/2018/DPG onde lotou por promoção, pelo critério antiguidade, a Defensora Pública Odila de Fátima dos Santos no Núcleo de Rondonópolis;

RESOLVE:

Art.1º DETERMINAR que a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso  Odila de Fátima dos Santos assuma o seu órgão de lotação, conforme estabelecido por meio de portaria nº 031/2018/DPG ao Núcleo da Defensoria conforme discriminado abaixo:

DEFENSORIA PÚBLICA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Defensoria Pública da comarca de Rondonópolis:

Defensor (a) Públic(a)

Lotação

Odila de Fátima dos Santos

4ª Defensoria - 4ª Vara (execuções penais)

Art. 2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo de Rondonópolis se iniciará no dia 1º de dezembro de 2018.

Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2018.

(Original Assinado)

MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Defensor Público-Geral do Estado em exercício

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