Legislação

D.O. nº28504 de 22/05/2023
Aviso de Credenciamento Chamamento Publico n 0032023

D.O. nº28504 de 22/05/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

D.O. nº28505 de 23/05/2023
DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 051 DE 23 DE MAIO DE 2023 (1)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 03/2023

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, através do Gabinete de Intervenção, no uso de suas atribuições conferidas através do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e Decreto nº 164/2023,

CONSIDERANDO que o processo de credenciamento cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS DIURNOS E NOTURNOS a serem realizados nas policlínicas, nas unidades de pronto atendimento (UPAS) e no Hospital e Prontos Socorro de Cuiabá (antigo pronto socorro), conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, encontra-se em conformidade com as normas legais e estando compatível a documentação apresentada pelas empresas.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado do procedimento, sendo credenciado, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022, em favor das empresas credenciadas abaixo:

Nº	PARTICIPANTE	CNPJ Nº
01	P.S.B. MATOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	33.327.928/0001-34
02	PRISCILA CEZAR VIVAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	39.150.440/0001-60

A renumeração pelos serviços prestados observará o seguinte:

CARGO	ESPECIALIDADE	REGIME	VALOR POR PLANTÃO
Médico	Cardiologista	Plantão Diurno	R$ 1.400,00
(parecerista/ecocardiografia; equipamento por conta do profissional)	Plantão noturno	R$ 1.400,00
Neuropediatra (parecerista)	Plantão	R$ 1.400,00
Generalista	Plantão (segunda a sexta-feira)	R$ 1.050,00
Plantão (fins de semana)	R$ 1.400,00
Infectologista	Plantão	R$ 1.400,00
Neurologista (clinica)	Plantão	R$ 1.400,00
Neuropediatra	Plantão	R$ 1.400,00
Pediatra	Plantão	R$ 1.400,00
Médico para Núcleo Interno de Regulação	Plantão (segunda a sexta-feira)	R$ 1.050,00
Plantão (fins de semana)	R$ 1.200,00
Urologista	Plantão	R$ 1.400,00
Proctologista	Plantão	R$ 1.400,00
Cirurgião Torácico(parecer e procedimento)	Plantão	R$ 1.400,00
Endroquinologista (parecerista)	Plantão	R$ 1.400,00
Psiquiatra	Plantão	R$ 1.400,00
Psiquiatra infantil	Plantão	R$ 1.400,00
Ginecologista e Obstetra (parecerista)	Plantão	R$ 1.400,00
	Hemotalogista (parecerista)	Plantão	R$ 1.400,00
Gastroenterologista	Plantão	R$ 1.400,00

II - PUBLIQUE-SE o presente termo, para fins de eficácia e transparência.

Cuiabá-Mt, 15 de maio de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá-MT

Decreto nº 164/2023

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DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 051 DE 23 DE MAIO DE 2023 (1)