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PORTARIA Nº. 0716/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a portaria de nº 0562/2018/DPG onde lotou por promoção, pelo critério antiguidade, o Defensor Público Fábio Barbosa no Núcleo de Peixoto de Azevedo;

RESOLVE:

Art.1º DETERMINAR que o Defensor Público do Estado de Mato Grosso  Fábio Barbosa assuma o seu órgão de lotação, conforme estabelecido por meio de portaria nº 562/2018/DPG ao Núcleo da Defensoria conforme discriminado abaixo:

DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Defensoria Pública de Peixoto de Azevedo:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (O)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Fábio Barbosa

Defensoria Única - 1ª e 2ª Vara e Juizado Especial Cível e Criminal

Art. 2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo de Peixoto de Azevedo se iniciará no dia 10 de setembro de 2018.

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2018.

(Original Assinado)

MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Defensor Público-Geral do Estado em exercício

(*) esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 10  de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial nº 27320.