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D.O. nº27320 de 10/08/2018
DECRETO 1633 18
D.O. nº27320 de 10/08/2018

DECRETO 1634 18

D.O. nº27320 de 10/08/2018
DECRETO 1635 18

DECRETO Nº         1.634,     DE   10   DE     AGOSTO      DE 2018.

Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 581399/2017, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC;

DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a unidade escolar denominada Escola Estadual Dr. Tancredo de Almeida Neves, localizada no município de Dom Aquino, a partir do ano de 2001.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, tomar as providências de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Compete ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE dar baixa junto à Receita Federal no CNPJ, bem como encerrar todas as contas bancárias da referida escola.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de  agosto  de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

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