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Nova Xavantina - PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Nova Xavantina

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Analise de Despesa com Pessoal - Mês Ref: 6 - Junho

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")           R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)

TOTAL

(últimos12 meses)

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

LIQUIDADAS

JUL/2017

AGO/2017

SET/2017

OUT/2017

NOV/2017

DEZ/2017

JAN/2018

FEV/2018

MAR/2018

ABR/2018

MAI/2018

JUN/2018

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

117.266,20

117.846,53

118.541,24

116.139,52

115.443,86

136.301,69

128.449,25

128.067,67

118.014,26

118.119,05

118.349,00

144.304,73

1.476.843,00

0,00

Pessoal Ativo

117.266,20

117.846,53

118.541,24

116.139,52

115.443,86

136.301,69

128.449,25

128.067,67

118.014,26

118.119,05

118.349,00

144.304,73

1.476.843,00

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

99.537,70

99.957,16

101.132,45

98.615,21

97.919,55

116.963,84

109.371,42

108.921,21

100.430,26

100.381,00

100.610,95

123.899,24

1.257.739,99

0,00

Obrigações Patronais

17.728,50

17.889,37

17.408,79

17.524,31

17.524,31

19.337,85

19.077,83

19.146,46

17.584,00

17.738,05

17.738,05

20.405,49

219.103,01

0,00

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do a

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

117.266,20

117.846,53

118.541,24

116.139,52

115.443,86

136.301,69

128.449,25

128.067,67

118.014,26

118.119,05

118.349,00

144.304,73

1.476.843,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00

(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V)(§13,art.166 da CF)

0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa+IIIb)

1.476.843,00

4,67

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.899.271,10

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF)

1.804.307,55

5,70

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

1.709.343,99

5,40

Nota:

1           - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a)      Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b)      Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2           - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Lei 101/2000


FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.25.253], CAMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA                                                                                                                                                                                                              Portaria Nº 495 de 2017