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PORTARIA Nº. 0711/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 18/2018/DPG publicado no D.O nº 27281 no dia 14 de junho de 2018, que declarou vago para remoção voluntária, o órgão da Defensoria Pública de Segunda Entrância - Núcleo de Barra do Bugres - 2ª Defensoria - 3ª Vara e Juizado Especial;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 303668/2018 na 8ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 20.07.2018;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por remoção voluntária, Defensora Pública Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim no respectivo órgão de execução conforme descriminado abaixo:

DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Núcleo de Barra do Bugres

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim

2ª Defensoria - 3ª Vara e Juizado Especial;

Art. 2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo de Barra do  Bugres se iniciará no dia 1º de dezembro de 2018.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2018.

(Original Assinado)

MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Defensor Público-Geral do Estado em exercício