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D.O. nº27320 de 10/08/2018
PORTARIA Nº 0709 2018 DPG Designação Erinan Goulart Ferreira
D.O. nº27320 de 10/08/2018

PORTARIA Nº 0710 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA SEGUNDA ENTRÂNCIA NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CAMPO NOVO DO PARECIS DP Tânia Luzia Vizeu Fernandes

D.O. nº27320 de 10/08/2018
PORTARIA Nº 0711 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA SEGUNDA ENTRÂNCIA NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE BARRA DO BUGRES DP Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim

PORTARIA Nº. 0710/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 20/2018/DPG publicado no D.O nº 27284 no dia 19 de junho de 2018, que declarou vago para remoção voluntária, o órgão da Defensoria Pública de Segunda Entrância - Núcleo de Campo Novo do Parecis - Defensoria Única- 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 308985/2018 na 8ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 20.07.2018;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por remoção voluntária, Defensora Pública Tânia Luzia Vizeu Fernandes no respectivo órgão de execução conforme descriminado abaixo:

DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Núcleo de Campo Novo do Parecis.

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Tânia Luzia Vizeu Fernandes

Defensoria Única- 1ª e 2ª Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Art. 2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo de Campo Novo do Parecis  se iniciará no dia 17 de setembro de 2018.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2018.

(Original Assinado)

MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Defensor Público-Geral do Estado em exercício

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