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D.O. nº27317 de 07/08/2018
Decreto Orça 233 18
D.O. nº27319 de 09/08/2018

Decreto Orça 235 18

D.O. nº27322 de 14/08/2018
Decreto Orça 238 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           235,             DE   09   DE            AGOSTO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 1.856.344,38 (um milhão e oitocentos e cinquenta e seis mil e trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3698

17302

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

110.000,00

3802

03601

FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

1.269.636,88

3824

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

476.707,50

TOTAL

1.856.344,38

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  09  de   agosto   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3698

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

449000000

193

NO

110.000,00

PROCESSO : 3802

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

640

NO

1.269.636,88

PROCESSO : 3824

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

196

NO

476.707,50

TOTAL GERAL:

1.856.344,38

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3698

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

193

NO

110.000,00

TOTAL FISCAL:

110.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

110.000,00

PROCESSO : 3802

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

02

061

399

3237

0600

Edificação e recuperação física da 1ª instância - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

640

NO

669.636,88

02

128

400

4072

9900

Capacitação permanente de servidores da 1ª e 2ª instâncias - ESTADO

F

339000000

640

NO

600.000,00

TOTAL FISCAL:

1.269.636,88

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.269.636,88

PROCESSO : 3824

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

388

3053

9900

Implementação de parcerias - ESTADO

F

339000000

196

NO

476.707,50

TOTAL FISCAL:

476.707,50

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

476.707,50

ANEXO III

Processo:

3698

Unidade Orçamentária:

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3698

Unidade Orçamentária:

17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3802

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3802

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

3237 - Edificação e recuperação física da 1ª instância

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra realizada(Metro quadrado)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Metro quadrado)

2.125,73

Processo:

3802

Unidade Orçamentária:

03601 - FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO

PAOE:

4072 - Capacitação permanente de servidores da 1ª e 2ª instâncias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Servidor capacitado(Percentual)

60,00

Meta Física Neste Processo:

Servidor capacitado(Percentual)

60,00

Processo:

3824

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3824

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

3053 - Implementação de parcerias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Parceria realizada(Unidade)

77,00

Meta Física Neste Processo:

Parceria realizada(Unidade)

80,02
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