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D.O. nº28563 de 15/08/2023
Primavera 04 ARQUIVOS
D.O. nº28564 de 16/08/2023

Primavera 02 ARQUIVOS

D.O. nº28565 de 17/08/2023
Primavera 07 ARQUIVOS

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 285/2023

Por este termo, reconheço e ratifico a proposta de contratação decorrente do Processo Administrativo nº 1259/2023, Parecer Jurídico nº 182/2023, em favor de CMO - CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIA - LTDA, para prestação de Serviços Especializados em Procedimentos Oftalmológicos, para um período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme o Credenciamento nº 08/2023, nos termos do Art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 488.963,07 (Quatrocentos e oitenta e oito mil e novecentos e sessenta e três reais e sete centavos). Publique-se.

Primavera do Leste - MT, 08 de agosto de 2023.

Eraldo Gonçalves Fortes - Secretário Municipal de Saúde

*original assinado nos autos do processo

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 297/2023

Por este termo, reconheço e ratifico a proposta de contratação decorrente do Processo Administrativo nº 1288/2023, Parecer Jurídico nº 182/2023, em favor de HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS - LTDA - EPP, para prestação de Serviços referente à Procedimentos Cirúrgicos e Exames Especializados (Programa Mais MT Cirurgias 2023), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme o Credenciamento nº 08/2023, nos termos do Art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 4.337.174,96 (Quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil, cento e setenta e quatro reais com noventa e seis centavos). Publique-se.

Primavera do Leste - MT, 15 de agosto de 2023.

Eraldo Gonçalves Fortes - Secretário Municipal de Saúde

*original assinado nos autos do processo

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