Legislação

D.O. nº28564 de 16/08/2023
Primavera 02 ARQUIVOS

D.O. nº28565 de 17/08/2023

Primavera 07 ARQUIVOS

D.O. nº28573 de 29/08/2023
Primavera 03 ARQUIVOS

TERMO NEGATIVO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 174/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DENOMINADA: ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO SANTO RENOSTO “O CERRADÃO” LOCALIZADO NA RUA DOS ANGARES Nº 444 - PARQUE INDUSTRIAL, PRIMAVERA DO LESTE - MT; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS.

A Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria n° 621/2023 de 10/08/2023, vem por meio do presente tornar público e para conhecimento de todos os interessados que após proferida decisão da CPL Informamos que não houve recurso interposto na fase de HABILITAÇÃO deste procedimento licitatório.

Primavera do Leste - MT 16 de agosto de 2023

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 174/2023

Da análise documental e em conjunto com parecer técnico do departamento de engenharia através do ofício nº 0424/2023/DAET, a CPL decide por HABILITAR as licitantes:

HABILITAR:

1. MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 15.006.573/0001-08

2. MK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº 08.681.151/0001-64

Por constatar o perfeito atendimento da documentação de habilitação exigida pelo edital

E INABILITAR

1. JRM CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº 11.922.125/0001-95

Conforme parecer exarado pelo departamento de engenharia pelo não cumprimento do item 10.4.4.1. subitem c) da COMPROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA LICITANTE PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA

Em conformidade com a decisão circunstanciada e lavrada em ata que se encontra acostada no respectivo processo licitatório e publicada no site www.primaveradoleste.mt.gov.br aba “Editais e Licitações”. Informamos que NÃO houve recurso interposto na fase de habilitação deste procedimento licitatório.

Primavera do Leste - MT, 16 de agosto de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

Wender de Souza Barros - Membro da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

RESULTADO FASE HABILITAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DE

ABERTURA DAS PROPOSTAS - CONCORRÊNCIA N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 174/2023

A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 621 de 10/08/2023, através de seu Presidente, torna público para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar que NÃO houve recurso administrativo referente ao julgamento da documentação de habilitação nos autos da concorrência nº 003/2023. a certidão negativa de interposição recursal encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste por meio do endereço eletrônico: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, na aba “EMPRESA”, sub-aba “Editais e Licitações”.

CONVOCAMOS: Os senhores Licitantes que participaram do certame acima mencionado para comparecerem, no mesmo local da sessão pública anterior, no dia 17/08/2023 às 09:00 horas (horário de Cuiabá-MT), para o fim de se dar prosseguimento aos ulteriores termos do procedimento licitatório.

Os senhores Licitantes também poderão acompanhar a sessão ao vivo através do nosso canal no youtube “Licitações Online Prefeitura de Primavera do Leste”.

https://www.youtube.com/channel/UCxuPK4taEg_aJtt5iYonnDw

Primavera do Leste - MT, segunda-feira, 16 de agosto de 2023.

*Adriano Conceição de Paula - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

*Original assinado nos autos do processo.

TERMO NEGATIVO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA N° 005/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°0543/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA EMEF SÃO JOSÉ COM GINÁSIO POLIESPORTIVO, AREA TOTAL DE 2.666,46M2 - MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MATO GROSSO; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS.

Primavera do Leste - MT 11 de agosto de 2023

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2022

OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCORPORADORAS E/OU CONSTRUTORAS, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, INTERESSADAS EM CONSTRUIR 1.696 (UM MIL SEISCENTAS E NOVENTAE SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS VERTICAIS COLETIVAS DE INTERESSE SOCIAL, MODULADAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ISOLADOS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DESSA MUNICIPALIDADE (CONFORME ANEXO) A SEREM CONTRATADAS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162/2023 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITACIONAL, LEI ESTADUAL 9.854/2012, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS COM RENDA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A R$8.000,00 (OITO MIL REAIS).

Após a análise da planilha de composição de custos realizada pelo departamento de engenharia manteve-se a seguinte classificação:

1. CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FARIAS LTDA inscrita no CNPJ Nº 10.553.175/0001-80, pelo cumprimento aos requisitos editalícios tendo como tipo: Melhor técnica e Regime de execução. Onde obteve um total de 58,66 (cinquenta virgula sessenta e seis) pontos; estando apta a prosseguir os atos ulteriores do certame.

Em conformidade com a decisão circunstanciada e lavrada em ata que se encontra acostada no respectivo processo licitatório e publicada no site www.primaveradoleste.mt.gov.br aba “Editais e Licitações”. Informamos que aberto o prazo do art. 109 da lei nº 8.666/93 não houve recurso interposto na fase proposta deste procedimento licitatório haja vista ser a única empresa habilitada para a fase de propostas.

Primavera do Leste - MT, 16 de agosto de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

Regiane Cristina da Silva do Carmo - Membro da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

*Original assinado nos autos

TERMO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2022

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, através da Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria nº 0621 de 10/08/2023, torna Público e para conhecimento dos interessado o resultado do Chamamento Público n° 005/2023, no qual sagrou-se vencedora a licitante: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FARIAS LTDA inscrita no CNPJ Nº 10.553.175/0001-80, pelo cumprimento aos requisitos editalícios tendo como tipo: Melhor técnica e Regime de execução. Onde obteve um total de 58,66 (cinquenta virgula sessenta e seis) pontos; estando apta a prosseguir os atos ulteriores do certame; Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los.

Primavera do Leste - MT, 16 de agosto de 2023.

*Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

*Regiane Cristina da Silva do Carmo - Membro da CPL

*Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

*Original assinado nos autos

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.6666/93;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 055/2023, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade do Chamamento Público nº 005/2023.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço e melhor técnica apresentado;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FARIAS LTDA inscrita no CNPJ Nº 10.553.175/0001-80, pelo cumprimento aos requisitos editalícios tendo como tipo: Melhor técnica e Regime de execução. Onde obteve um total de 58,66 (cinquenta virgula sessenta e seis) pontos; Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los

II - HOMOLOGAR o resultado final do Chamamento Público Nº 005/2023, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.

Primavera do Leste/MT, 16 de agosto de 2023.

Ademir Ortiz de Goes - Prefeito em Exercício

*Original assinado nos autos do processo.

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