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D.O. nº27318 de 08/08/2018
Extrato Uso Insignificante Agosto 022018
D.O. nº27319 de 09/08/2018

Extrato Portaria Agosto 03 Publicado

D.O. nº27320 de 10/08/2018
Extrato Uso Insignificante Agosto 032018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 638 de 06 de agosto de 2018, Outorgar a AGROER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob nº 87.649.398/0001-70, referente ao Processo nº 620486/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 119, s/nº, Gleba Jurigue, zona Rural no município de Rondonópolis/MT, com validade até 02 de agosto de 2023.

Portaria nº 639 de 06 de agosto de 2018, Outorgar a CARLOS WEBLER, inscrito no CPF sob nº 791.308.521-53, referente ao Processo nº 600555/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na bovinocultura. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 235, Km 120, s/nº, Fazenda Encantado, zona Rural no município de Sapezal/MT, com validade até 03 de agosto de 2023.

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT - Portaria nº 422/2018

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