Aguarde por favor...
D.O. nº28504 de 22/05/2023
PORTARIA N.º 134/2023/INDEA-MT
D.O. nº28504 de 22/05/2023

EXTRATO DA PORTARIA Nº 130.23

D.O. nº28504 de 22/05/2023
PORTARIA Nº 133 Designação de Responsável Colíder

EXTRATO DA PORTARIA Nº 130/2023/CGE-COR/INDEA

Extrato da Portaria n. 130/2023/CGE-COR/INDEA, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Paulo Henrique Rodrigue Ernst, Marcos Ipojucan Ramos de Almeida e Gustavo Vieira para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo CGE-PRO-2022/00267 em face de J.A.R., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá  incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, 144, IX e 159, IV, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 18 de maio de 2023. EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA (Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital