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D.O. nº27319 de 09/08/2018
PORTARIA Nº 198/2018/GBSES
D.O. nº27319 de 09/08/2018

PORTARIA Nº 200/2018/GBSES

D.O. nº27319 de 09/08/2018
PORTARIA Nº 202/2018/GBSES

PORTARIA Nº. 200/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 614 de 13 de junho de 2016, alterado pelo Decreto nº 1.120 de 27 de julho de 2017 que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Assiduidade - GASS da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, em especial sobre a Atualização Cadastral Anual dos Servidores Ativos;

CONSIDERANDO o prazo para o Recadastramento a partir de 01/08/2018 até o dia 30/09/2018;

CONSIDERANDO que para a conclusão do Recadastramento e Validação do efetivo exercício pela Chefia Imediata, o servidor deverá estar no local de lotação conforme Sistema de Administração de Pessoas - SEAP;

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender as Remoções e Cessões dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 01/08/2018 a 30/09/2018.

Art. 2º Para a validação da Atualização Cadastral dos servidores lotados na Unidade Especial, Controle e Movimentação de Pessoal, estes deverão apresentar a declaração de efetivo exercício, emitido pela chefia imediata do local em que exerça suas atribuições para Superintendência de Gestão de Pessoas, declaração do efetivo exercício emitido pela chefia imediata a que esteja vinculado o servidor no local em que exerça suas atribuições.

Art. 3º Os processos em andamento na Superintendência de Gestão de Pessoas protocolizados até 31/07/2018, seguirão seu trâmite normal até a finalização dos mesmos.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2018.

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