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D.O. nº27318 de 08/08/2018
298 2018 JURACI ANTONIA CORREA RETIFICAÇÃO incluir inciso II 08082018
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302 2018 EDNA APARECIDA FERREIRA VASCONCELOS OBITO 2018 EC 70 COM PARIDADE CONJUGE 08082018

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307 2018 MAURÍCIO COELHO MACHADO filho inválido vitalícia óbito 2017 APOSENTADA 08082018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 302/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012 e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 236237/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10.04.2018, com efeitos financeiros a partir de 14.05.2018, em caráter vitalício, a Sra. Edna Aparecida Ferreira Vasconcelos, RG n.º 2319372-7/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jordino da Cunha Vasconcelos, ocorrido em 10.04.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2018.

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