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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 307/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 183307/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23.10.2017, com efeitos financeiros a partir de 17.04.2018, em caráter temporário, ao  Sr. Maurício Coelho Machado, RG nº 549306/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Barros Machado, ocorrido em 23.10.2017, aposentado, pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2018.