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ATO ADMINISTRATIVO N.º 309/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4º, 126, parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 309509/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a menor, Jheyniffer Paola Camargo Bandeira Bispo, representada legalmente por sua genitora Sra. Josymara da Silva Camargo, RG n.º 0991432-3/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Arthur Bandeira Bispo, ocorrido em 02.06.2018, lotado quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Primeiro Sargento, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2018.