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D.O. nº27317 de 07/08/2018
DECRETO 1625 18
D.O. nº27317 de 07/08/2018

DECRETO 1626 18

D.O. nº27317 de 07/08/2018
DECRETO 1627 18

DECRETO Nº          1.626,            DE   07   DE         AGOSTO             DE 2018.

Revoga o Decreto nº 1.608, de 07 de fevereiro de 2013, que “Aprova o Estatuto da MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 377975/2018, e

Considerando as competências da Assembleia de Acionistas estabelecidas no art. 122 da Lei nº 6.404/76;

Considerando novo texto aprovado pela Assembleia de Acionistas em 28.06.2018 e registro na JUCEMAT sob nº 2054654 no dia 16.07.2018,

DECRETA:

Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 1.608, de 07 de fevereiro de 2013.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  07  de   agosto   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

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