Aguarde por favor...
D.O. nº27316 de 06/08/2018
Licencas Sede SUIMIS 06 08 2018
D.O. nº27316 de 06/08/2018

Publicação Agosto 02

D.O. nº27317 de 07/08/2018
Publicação Agosto 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

AUTO POSTO HISIS LTDA - EPP. CNPJ: 17.933.024/0001-04. PROCESSO: 533307/2016. Município: Vila Rica/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 10°01’00,0” S e Long. 51°06’35,9” W; Vazão máxima de bombeamento 0,71 m³/h por um período 7,74 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,5 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG TA-1. Validade do cadastro: 06/08/2023. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital