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D.O. nº27314 de 02/08/2018
Extrato Portaria Agosto 01
D.O. nº27314 de 02/08/2018

Extrato Portaria Julho 06

D.O. nº27314 de 02/08/2018
Extrato Uso Insignificante Agosto 012018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 568 de 17 de julho de 2018. Renovar a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 390 de 14/06/2016, publicada no DOE de 14/06/2014, a qual outorgou a Guaxe Construtora LTDA, CNPJ: 02.837.996/0001-10, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no córrego sem denominação, afluente do córrego Fiat, córrego Ortigueira, córrego sem denominação, afluente do córrego Norte do São Miguel e rio São Miguel, com a finalidade de umidificação de vias para terraplanagem e suporte às obras de implantação e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT-338 (Estrada da Baiana), trecho: Porto dos Gaúchos - Itanhangá, com extensão total de 91 Km, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos, Estado de Mato Grosso, com validade até 13 de julho de 2022.

Portaria nº 571 de 18 de julho de 2018. Alterar e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 42 de 09/02/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 10/02/2015, a qual outorgou a Egon Hoepers, CPF: 100.605.709-97, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Ribeirão do Moderno, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com 202,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: milho, feijão, soja e outras, na Fazenda Rancho Alegre, zona rural do Município de Santa Rita do Trivelato/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 -Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 16 de julho de 2028.

Portaria nº 572 de 18 de julho de 2018. Outorgar a RIO VERDE INDÚSTRIA DE GORDURAS E PROTEÍNAS LTDA, CNPJ: 28.744.298/0001-63, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial e diluição de efluentes no rio Renato, afluente do rio Teles Pires, no município de Itaúba, com a finalidade de indústria - graxaria, capacidade de produção de 402,80 T/dia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-05 (Médio Teles Pires) - Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 16 de julho de 2028.

Portaria nº 583 de 23 de julho de 2018. Outorgar a DORIVAL JOSÉ BERTUOL,  CPF: 346.278.719-53, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Branco, com a finalidade de irrigação de 4(quatro) áreas totalizando 578,60 ha, pelo sistema de micro aspersão, visando atender a cultura Soja, milho e feijão,  na Fazenda Menina Linda, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 29 de junho de 2028.

Portaria nº 594 de 26 de julho de 2018. Retificar o art. 2º da Portaria Nº 570, de 28 de novembro de 2014, de outorga de direito de uso dos recursos hídricos de Jesuíta Energia S.A., CNPJ nº 08.908.031/0002-19, para geração de energia elétrica no Rio Juruena, entre os municípios de Sapezal e Campos de Júlio.

Portaria nº 595 de 26 de julho de 2018.  Outorgar a Aibes Alberto da Silva, CPF: 290.288.501-63, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Sete de Setembro, com finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas totalizando de 200,63 ha, pelo sistema de aspersão tipo pivôs centrais, visando atender de Pastagens, na fazenda Tucunaré, zona rural do Município de Canarana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-9 - Alto Xingú,  Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 24 de julho de 2028.

Portaria nº 596 de 26 de julho de 2018.  Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 140 de 19/08/2010, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 23/08/2010 a qual outorgou a Saneamento Básico da Jangada Ltda, CNPJ: 07.005.164/0001-50, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água superficial no rio Jangada, afluente do rio Cuiabá, com a finalidade de abastecimento público do Município de Jangada/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) estado de Mato Grosso, com validade até 18 de agosto de 2034.

Portaria nº 597 de 26 de julho de 2018. Outorgar a José Raimundo dos Santos, CPF: 767.782.401-30, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio São Lourenço, com finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 20 ha, pelo sistema de microaspersão, visando atender a cultura de banana, no Sítio São José, zona rural do Município de Juscimeira/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-05 - São Lourenço,  Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 25 de julho de 2028.

Portaria nº 598 de 26 de julho de 2018. Alterar e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 280 de 04/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/06/2013, a qual outorgou a Canisio Froelich, CPF: 309.105.520-53, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, totalizando 453,5 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: milho, feijão, soja e outras, na Fazenda Onça Pintada, zona rural do Município de Poxoréo/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 -Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com validade até 30 de julho de 2028.

Portaria nº 599 de 26 de julho de 2018. Outorgar a Julmir Detofol, CPF: 219.927.629-53, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão do Sapé, com finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas com total de 121,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel, utilizando equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, feijão, soja e outras, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, zona rural do Município de Poxoréo/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com validade até 24 de julho de 2028.

Portaria nº 600 de 26 de julho de 2018. Outorgar a Valdir Luiz Picinin, CPF: 706.673.069-00, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Irmandade ou Varzearia, com finalidade de irrigação de 1 (uma) área de 120 ha, pelo sistema de aspersão móvel, utilizando equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, feijão, soja e outras, na Fazenda Vale do Rio Azul II, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 20 de julho de 2023.

Portaria nº 601 de 26 de julho de 2018. Indeferir por indisponibilidade hídrica decorrente de  impedimentos por uma barragem a jusante e ultrapassar o limite máximo individual estabelecido na legislação, a solicitação de outorga de Adenir Francisco Picinin, CPF: 681.444.669-34, com a finalidade de irrigação de 150 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras culturas, Fazenda Meu Pedacinho de Chão, no Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 Alto Teles Pires.

Portaria nº 602 de 26 de julho de 2018. Outorgar a VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA, CNPJ: 24.714.859/0001-20, doravante denominada Outorgada, para o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego Regidréia, com a finalidade de serviços (lavagem de garrafões de 20 litros e pisos), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-5 (São Lourenço) - Bacia Hidrográfica do Paragua, com validade até 13 de julho de 2028.

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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