Aguarde por favor...

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 293/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 43964/2012,  da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, a partir de 19.01.2012, em caráter vitalício, a Sra. Angelita Candia Ardaia Leite, RG n.º 0393974-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Fernandes Leite, ocorrido em 19.01.2012, aposentado pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, no cargo de Vigia, Referência “014”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2018.