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PORTARIA N° 517/2018/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato:

N° CONTRATO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

005/2018 -  OSMAR DA CRUZ FIGUEIREDO

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da 13ª CIRETRAN no município de Dom Aquino/MT, localizado na Rua Marechal Deodoro, esquina com a Avenida Júlio Muller, n°. 48, lotes 01, 03, 05, Quadra 23, Bairro Centro, no município de Dom Aquino/MT, com área total do terreno de 426 metros quadrados, sendo destes 256,92 metros quadrados de área construída, conforme especificações do Laudo de Avaliação n°. 042/2018/SAOP.

EDMUNDO BATISTA TORRES -

Matrícula n°. 80997

EDILSO VIEIRA DE JESUS -

Matrícula n°.245813

GESTOR TITULAR

GESTOR SUBSTITUTO

EDMUNDO BATISTA TORRES -

Matrícula n°. 80997

EDILSO VIEIRA DE JESUS -

Matrícula n°. 245813

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores de Contrato estão previstas na PORTARIA N°. 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do Instrumento Contratual, revogando as disposições constantes na PORTARIA N°. 320/2017/GP/DETRAN/MT.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2018.

JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO*

Presidente Interino do DETRAN/MT

Original Assinado*