Aguarde por favor...
D.O. nº27303 de 18/07/2018
Extrtato Notificação SP Comércio Contrato nº 066 16
D.O. nº27313 de 01/08/2018

Extrtato Notificação Brivia Comércio Maquinas Industriais Eireli Contrato nº 013 16

D.O. nº27314 de 02/08/2018
Extrato 1º ta Contrato 014 2017 OI S/A

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO COM INTENÇÂO DE PENALIZAÇÂO E APRESENTAÇÂO DE DEFESA

Processo n.º 81988/2018/SEMA, Pregão Eletrônico n.º011/2017/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: BRIVIA COMÉRCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI- ME

C.N.P.J. nº 11.618.579/0001-77

NOTIFICAÇÃO: ”Para dar cumprimento às determinações contidas no despacho da Assessoria Jurídica de fls. 26/30 referente ao processo nº 81988/2018, que trata do descumprimento de obrigações contratuais referente ao contrato 013/2017/SEMA e obedecendo ao pactuado na nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017 fica a BRIVIA COMÉRCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI-ME, NOTIFICADA, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA em PENALIZAR, vossa empresa, nos termos do Art. 87 da Lei 8.666/93 e da Cláusula Décima Terceira - “Das Sanções”, Subcláusula 13.2 do referido contrato, considerando os motivos elencados pelo Fiscal do contrato conforme o relatório detalhado da apuração de infração constante do mencionado processo administrativo que terá continuidade independente de manifestação ,estando disponível para vistas na Gerência de Gestão  de Contratos desta secretaria, de segunda as sexta das 13:00 as 19h, telefone: 3613-7313.”

(original assinado)

Gerencia de Gestão de Contratos

SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital