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D.O. nº27302 de 17/07/2018
Portaria nº 558 Designa servidores para atuarem na fiscalização de Contrato Material de expediente Proc 141683 18 Cantinho Livraria
D.O. nº27303 de 18/07/2018

Extrtato Notificação SP Comércio Contrato nº 066 16

D.O. nº27313 de 01/08/2018
Extrtato Notificação Brivia Comércio Maquinas Industriais Eireli Contrato nº 013 16

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO  COM INTENÇÂO DE PENALIZAÇÂO E  APRESENTAÇÂO DE DEFESA

Processo n.º 557229/2016/SEMA, Pregão Eletrônico n.º010/2015/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS Ltda.N.P.J. nº 26.783.910/0001-81

NOTIFICAÇÃO: “Para dar cumprimento às determinações contidas no despacho da Assessoria Jurídica de fls. 72/76 referente ao processo nº 557229/2016, que trata do descumprimento de obrigações contratuais referente ao contrato 066/2016/SEMA e obedecendo ao pactuado na nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017 fica a SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NOTIFICADA, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA em PENALIZAR, vossa empresa, nos termos do Art. 87 da Lei 8.666/93 e da Cláusula Décima Quarta - “Das Sanções”, Subcláusula 14.2 do referido contrato, considerando os motivos elencados pelo Fiscal do contrato conforme o relatório detalhado da apuração de infração constante do  mencionado processo administrativo que terá continuidade independente de manifestação ,estando disponível para vistas na Gerência de Gestão  de Contratos desta secretaria, de segunda as sexta das 13:00 as 19h, telefone: 3613-7313.

(original assinado)

Gerencia de Gestão de Contratos

SEMA-MT

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