Aguarde por favor...
D.O. nº28503 de 19/05/2023
017- RATIFICAÇÃO - TERMO DE FOMENTO - CONCEP
D.O. nº28503 de 19/05/2023

RATIFICAÇÃO DISPENSA 012-2023

D.O. nº28503 de 19/05/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 48/2023

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 30, VI, da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a Associação Tenda das Missões Assistenciais de Sinop/MT, entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade assistencial envolvendo serviços de assistência social e conta com voluntários e colaboradores, que buscam apoio para suprir as necessidades básicas das pessoas em situação de vulnerabilidade social, no valor de R$ 208.000,00 (Duzentos e oito mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratificoa Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures.

Sinop/MT, 18 de maio de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital