Legislação

D.O. nº28503 de 19/05/2023
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 052/2016

D.O. nº28503 de 19/05/2023

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022 ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

D.O. nº28503 de 19/05/2023
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2022 - INCLUSÃO DE CLÁUSULA E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022 ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022/SEDUC/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGADOC N° SEDUC-PRO-2022/09068

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (CNPJ N° 03.819.150/0001-10)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a “Contratação direta de empresa para prestação de serviços especializados na oferta de Cursos de Educação Profissionalizante compreendendo atendimento ao Ensino Médio (1º ao 3º) da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso, conforme as especificações, quantidades e condições constantes nos Anexos que compõem este Termo de Contrato”, conforme as especificações constantes neste contrato.

Finalidade do aditivo: Constitui objeto do Presente Termo Aditivo a Alteração do anexo I do Termo do Contrato n° 026/2022, em que é indicado a relação das escolas a serem atendidas em 2023.

Permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Valor: R$ 172.575.000,00 (cento e setenta e dois milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais)

Prazo de Vigência: A vigência do contrato é de 60 (sessenta) meses, com início em 31/03/2022 a 30/03/2027, com fulcro no Art. 106 da Lei nº 14.133 de 2021e Legislação Estadual.

Gestor do Contrato: Jorge Rodrigues - CPF:488.695.201-10 - Mat: 44708

Fiscal de Contrato: Georgio Barbosa Ribeiro - CPF n° 792.692.061-49; Mat: 242584

Suplente de Fiscal Wéder de Almeida Silva- CPF n° 362.334.138-00; Mat: 226851

Cuiabá, 16 de maio de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28503 de 19/05/2023EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 052/2016

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