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D.O. nº28503 de 19/05/2023
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022 ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
D.O. nº28503 de 19/05/2023

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2022 - INCLUSÃO DE CLÁUSULA E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28504 de 22/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 077/2023

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2022  - INCLUSÃO DE CLÁUSULA E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Origem: UTILIZAÇÃO À ARP Nº 003/2022/SEDUC - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 001/2022/SEDUC

Processo Administrativo nº SIGADOC Nº SEDUC-PRO-2022/38157

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: SIM INOVA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI (CNPJ N°  28.046.461/0001-14)

Objeto:Contratação de empresa especializada para oferta de Solução de Robótica Educacional destinada a 60 (sessenta) Unidades Educacionais de Ensino (Fundamental II e Ensino Médio) da Rede Estadual desta Secretaria de Estado De Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT.

Valor:  R$ 18.778.916,59 (dezoito milhões, setecentos e setenta e oito mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos).

Da Finalidade do Aditivo: O presente Termo Aditivo tem como objeto:

Inclusão da Cláusula de Reajuste de Valor: Fica acrescida a seguinte cláusula ao Termo de Contrato n° 067/2022:

O reajuste do preço, poderá ser concedido, a requerimento da Contratada e depois de transcorrido um ano da data limite para apresentação da proposta atualizada de acordo com o índice de correção monetária IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou índice que seja mais vantajoso para Administração Pública. A revisão dos preços não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado.

Prorrogação da Vigência Contratual: Fica prorrogada a vigência do contrato n° 067/2022 em 8 (oito) meses, com início em 20/05/2023 e término em 19/01/2024, conforme previsão na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA.

Permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Fundamento Legal: O presente instrumento tem por fundamento no inciso III do artigo 55 e artigo 57 § 1° , IV, ambos da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, bem como, Parecer Jurídico PGE n°1102/SGAC/PGE/2023, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo SIGADOC SEDUC-PRO-2022/38157.

Gestor do Contrato: Andreia Gomes Furtado Aguillera - Mat: 112406 - CPF: 921.909.361-87

Fiscal de Contrato: Priscilla Queiroz Palombo - Mat: 101256 - CPF: 924.93.901-68

Suplente de Fiscal: Pamela Jornada dos Santos Beireigo - Mat: 211961 - CPF: 002.826.251-43

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretaário de Estado de Educação

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