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PORTARIA Nº. 0671/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a portaria nº 485/2018/DPG, publicada no Diário Oficial nº 27278, dia 11 de junho de 2018, sendo retificada no dia 14 de junho de 2018 no D.O nº 27278, estabeleceu aos Defensores Públicos cujo estágio probatório tenha encerrado, indicar de acordo com sua posição na lista de antiguidade nos dias 18 e 19 de junho de 2018, a ordem de preferência entre os Núcleos de Primeira Entrância Vagos;

CONSIDERANDO as manifestações nas escolhas dos Núcleos de Primeira Entrância pelos Defensores Públicos;

CONSIDERANDO a portaria de nº 0559/2018/DPG onde lotou o Defensor Público Antônio Goés de Araújo no Núcleo da Defensoria Pública de Arenápolis;

RESOLVE:

Art.1º DETERMINAR que o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Antônio Goés de Araújo assuma o seu órgão de lotação, conforme estabelecido por meio de portaria nº 0559/2018/DPG ao Núcleo da Defensoria conforme discriminado abaixo:

Defensoria Pública de Arenápolis :

DEFENSOR (A) PÚBLICO (O)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Antônio Goés de Araújo

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal

Art. 2º O período de trânsito para assumir suas funções no Núcleo de Arenápolis se iniciará no dia 13 de agosto de 2018.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 1º de agosto de 2018.

(Original Assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Defensor Público-Geral do Estado de MT