Legislação

D.O. nº27298 de 11/07/2018
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/06/2018

D.O. nº27313 de 01/08/2018

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/07/2018

D.O. nº27407 de 21/12/2018
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/12/2018

COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO - CEACF

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/07/2018

Aos 19 dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às 14h30min, no Gabinete do Secretário-Chefe da Casa Militar, Palácio Paiaguás, reuniram-se para Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.414/2012, o Secretário-Chefe da Casa Militar e demais membros representantes:

Cel PM Wesney de Castro Sodré - Secretário-Chefe da Casa Militar;

Cel PM Jonildo José de Assis - SESP;

Carmen Lucia Coutinho Bertolini - INTERMAT;

Corina Pissato - Defensoria Pública do Estado;

Ten Cel PM Flávia Ramalho dos Santos - SPOE/PMMT.

Após pedir a benção de Deus na condução dos trabalhos, o Presidente do Comitê deu início à reunião, passando os membros a deliberar sobre as seguintes pautas:

PARA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ

Nº	Área	Processo Administrativo	Deliberações
1	Lote 05, Qd. 13, Loteamento Padre João Bosco Burnier, Rondonópolis - MT.	225419/2017	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
2	Fazenda Itaguaíra, Araputanga - MT.	143623/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
3	Fazendas Passárgadas I e II, matrículas 669 e 672, Paranatinga - MT.	232521/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
4	Loteamento Senador Jonas Pinheiro III, Cuiabá - MT.	233582/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
5	Lote 02, Quadra 15, Setor 06, bairro Vila Mariana, Cáceres - MT.	256051/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
6	“Chácara dos Motéis”, Juína - MT.	263207/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
7	Faz. Dona Mercedes , Sede II, Lote São Paulo, União do Sul - MT.	271229/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
8	Fazenda São Paulo do Arinos II, com área de 7.497,1963 ha, Diamantino - MT.	281380/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
9	Fazenda Lagoa Bonita (Assentamento Santo André), Santo Afonso -MT.	281410/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
10	Fazenda Ressaca, com área de 1.121,00 ha, Alto Paraguai - MT.	281428/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
11	Lotes 06-A da Quadra 01, e Lotes 262 e 291 da Quadra 03, núcleo Colonial da Empresa Colonizadora Rio do Ferro Ltda, Feliz Natal - MT.	301093/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
12	Sesmaria Girau, Comunidade Carretão, Poconé - MT.	29346/2017	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
13	Fazenda Santa Rita de Cássia, Castanheira - MT.	180667/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.
14	Área Institucional do município, Quadra 19, bairro Jardim Ipê, Sinop - MT.	338374/2018	Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem.

PARA CONHECIMENTO DO COMITÊ - MANDADOS CUMPRIDOS

Nº	Área	Processo Administrativo	Relatório da Operação
1	Assentamento Pontal do Marapé, Nova Mutum - MT.	248443/2017	Reintegração de posse cumprida em 16/05/2018, sem incidentes.
2	Área verde e de equipamento comunitário, no Loteamento Senador Jonas Pinheiro, Dr. Fábio II, Cuiabá - MT.	457518/2017	Polícia Militar prestou apoio na execução do plano de demolição cautelar de casas desabitadas, em 08/05/2018, sem incidentes.
3	Imóvel comercial/residencial, situado na rua patos de minas, nº 200, Jardim Mariana. Imóvel comercial localizado na rua patos de minas nº 200, Jardim Mariana, "Escola Nova Geração", Cuiabá - MT.	566369/2017	Imissão na posse cumprida 25/04/2018, sem incidentes.
4	Fazenda Nossa Senhora da Guia, situada no KM 27 da MT-010, Cuiabá - MT.	31179/2018	Reintegração de posse cumprida em 30/05/2018, sem incidentes.
5	Fazenda Barra do Macaco / Atlântica, com área de 6.950,7652 ha, Vera - MT.	43638/2018	Reintegração de posse cumprida no período de 07 a 09/05/2018, sem incidentes.
6	Fazenda Rancho da Mata Verde, às margens do rio Fontoura, Vila Rica -MT.	71068/2018	Reintegração de posse cumprida no período de 23 a 26/04/2018, sem incidentes.
7	Fazenda Boa Vista, com 265,90 ha, matrícula 6.574 -Livro 2 - 1º Ofício, Dom Aquino - MT.	80956/2018	Reintegração de posse cumprida no período de 28 a 30/05/2018, sem incidentes.
8	Fazenda JB, localizada na BR 174 Km 30, com 583,1593 ha, Cáceres - MT.	111605/2018	Manutenção na posse cumprida em 22/05/2018, sem incidentes.
9	Áreas de Reserva Hídrica R-1 e R-2, bairro Jardim dos Ipês, Sinop - MT.	133729/2018	Reintegração de posse cumprida em 16/05/2018, sendo que foram realizadas três prisões durante a operação (furto, falsidade ideológica, drogas).
10	Área de terras situada próximo à BR-163, distante 35km do município de Sorriso - MT (Faz. Poranga / Faz. Frare).	136968/2018	Reintegração de posse cumprida nos dias 02 e 03/05/2018, sendo que foi realizada uma prisão por crime ambiental.
11	Espaço Livre de Uso Público, com 4.673,02m², matrícula 42.053, e Área de Equipamento Comunitário, com 15.465,82m², matrícula 42.055, Sorriso -MT.	145785/2018	Reintegração de posse cumprida em 25/05/2018, sem necessidade de reforço policial.

OUTRAS PAUTAS

Nº	Assunto	Processo Administrativo	Deliberações
1	ACDHAM requer medidas em relação à reintegração de posse do Residencial Senador Jonas Pinheiro III.	339287/2018	Comitê tomou conhecimento e deliberou por responder à requerente quanto às atribuições do Comitê, bem como informar ao juízo sobre o requerimento.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2018.

Wesney de Castro Sodré - Cel PM

Secretário-Chefe da Casa Militar - Presidente do Comitê

(Original assinado)

Jonildo José de Assis - Cel PM

Secretaria de Segurança Pública/SESP

(Original assinado)

Carmen Lucia Coutinho Bertolini

INTERMAT

(Original assinado)

Corina Pissato

Defensoria Pública do Estado

(Original assinado)

Flávia Ramalho dos Santos - Ten Cel PM

SPOE/PMMT

(Original assinado)

Edison Martin

Assessor Técnico da SESP

(Original assinado)

Romário Moreira dos Santos - Maj PM

Secretário Executivo do Comitê

(Original assinado)

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