COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO - CEACF
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - 07/06/2018
Aos 07 dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 14h45min, no Gabinete do Secretário-Chefe da Casa Militar, Palácio Paiaguás, reuniram-se para Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.414/2012, o Secretário-Chefe da Casa Militar e demais membros representantes:
Cel PM Wankley Correa Rodrigues - Secretário-Chefe da Casa Militar em Substituição Legal;
Ten Cel PM Jean Klebber Britto da Silva - SESP;
Carmen Lucia Coutinho Bertolini - INTERMAT;
André Xavier Ferreira Pinto - Procuradoria Geral do Estado;
Corina Pissato - Defensoria Pública do Estado;
Major PM Lucélio Ferreira Martins Faria França - SPOE/PMMT.
Após pedir a benção de Deus na condução dos trabalhos, o Presidente do Comitê deu início à reunião, passando os membros a deliberar sobre as seguintes pautas:
PARA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ
Nº |
Área |
Processo Administrativo |
Deliberações |
1 |
5,65 hectares, dentro de uma área maior de 169,94 hectares, no local denominado Fazenda Carumbé, Varzea Grande IV, em Cuiabá-MT. |
50607/2018 |
Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem. |
2 |
Fazenda Nova Esperança, Jauru - MT. |
58480/2018 |
Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem. |
3 |
Fazenda Itaguaíra, Araputanga - MT. |
143623/2018 |
Comitê deliberou por aguardar a audiência de conciliação e inserir o processo na pauta da próxima reunião. |
4 |
Residencial Carandá Bosque, Sinop - MT. |
193699/2018 |
Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem. |
5 |
Fazenda São Francisco de Assis do Rio Paraguai, Cáceres - MT. |
196607/2018 |
Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem. |
6 |
Chácara do Serginho, situada na rua Angelin Zeni, bairro Pioneiro, Apiacás - MT. |
234446/2018 |
Comitê deliberou pelo imediato cumprimento da ordem. |
PARA CONHECIMENTO DO COMITÊ - MANDADOS CUMPRIDOS
Nº |
Área |
Processo Administrativo |
Relatório da Operação |
1 |
Fazenda Estrela, município de Cocalinho - MT. |
366981/2017 |
Reintegração de posse cumprida em 18/09/2017, sem incidentes. |
2 |
Área publica (verde), rua 9 com a rua G, bairro Centro América, Cuiabá - MT. |
471128/2017 |
Mandado de desocupação cumprido em 24/01/2018, sem incidentes. |
3 |
Lotes 01 a 04 da Quadra 74, e lotes 01 a 05, e 24, da Quadra 79, todos no bairro Jardim Palmares, Barra do Garças - MT. |
514167/2017 |
Reintegração de posse cumprida em 08/03/2018, sem incidentes. |
4 |
Faz. Mandaguari, com área de 17.745,21 hectares, Porto dos Gaúchos - MT. |
587666/2017 |
Reintegração de posse cumprida nos dias 15 e 16/01/2018, sem incidentes. |
5 |
Faz. Esmeralda, matrícula 499 do 1º Serviço de Registro de Juína, com 2.838,38 hectares, Juína - MT. |
603089/2017 |
Reintegração de posse cumprida no período de 02 a 17/02/2018, sem incidentes. |
6 |
Lote com 55 hectares, matrícula nº 19.624-R1, Cartório do 2º Ofício, localizado no KM 02 da Estrada Jurumirim, Cuiabá - MT. |
609693/2017 |
Reintegração de posse cumprida em 10/04/2018, sem incidentes. |
7 |
Fazenda AFG do Brasil, com área aprox. de 13.201 ha, Paranatinga - MT. |
632648/2017 |
Reintegração de posse cumprida nos dias 05 e 06/02/2018, sem incidentes. |
8 |
Fazenda Aquarius, com aprox. 9.180 ha, Paranatinga - MT. (Assentamento Jaguaribe) |
639085/2017 |
Reintegração de posse cumprida no período de 26/02 a 01/03/2018, sem incidentes. |
9 |
Fazenda Rancho Verde, com área de 1.693 ha, Cáceres - MT. |
645820/2017 |
Reintegração de posse cumprida nos dias 01 e 02/02/2018, sem incidentes. |
10 |
Imóvel com área de 93mil m², situado na rua Coletora 03, Village Flamboyant, subestação de Energia Elétrica denominada Cidade Alta, Cuiabá - MT. |
668571/2017 |
Reintegração de posse cumprida em 20/03/2018, sem incidentes. |
11 |
Fazenda Colina, Fazenda São Francisco e Fazenda Sombreiro, Poxoréu - MT. |
671816/2017 |
Reintegração de posse não foi cumprida por ausência de parte autora e dos meios solicitados. |
12 |
Lotes 03, 20 e 25 da Rua C, e Lotes 07 e 50 da Rua D, Jardim Bela Vista, Tangará da Serra - MT. |
671998/2017 |
Reintegração de posse cumprida em 18/04/2018, sem incidentes. |
13 |
Área de aterro Sanitário da Prefeitura de Apiacás - MT. |
681586/2017 |
Reintegração de posse cumprida nos dias 19 e 20/04/2018, sem incidentes. |
14 |
Fazenda Apiacás (composta pelas áreas de matrícula 1.832, denominada Fazenda Apiacás II A e B, e matrícula 1.831, denominada Fazenda Quatro Vó), Paranaíta - MT. |
31410/2018 |
Área se encontrava desocupada em razão do cumprimento de liminar deferida em ação civil pública ambiental. |
15 |
12 Lotes do Projeto de Assentamento Renascer, Lote 10 da Gleba Gama, Nova Guarita - MT. (Fazenda Baixa Verde) |
37598/2018 |
Reintegração de posse cumprida nos dias 20 e 21/04/2018, sem incidentes. |
OUTRAS PAUTAS
Nº |
Assunto |
Processo Administrativo |
Deliberações |
1 |
Inspeção judicial referente à ação possessória nº 1023973-02.2016,8.11.0041 - PJe, Fazenda Santa Bárbara II, Chapada dos Guimarães - MT, no dia 15/06/2018. |
Ofício nº 51/2018 - GAB |
Comitê tomou conhecimento. |
2 |
Informação encaminhada pelo INCRA sobre os acampados da Fazenda Itaguaíra, em Araputanga-MT, e providências adotadas. |
125875/2018 |
Comitê tomou conhecimento. |
3 |
Regularização fundiária da Gleba Guariba IV (Gleba Conselvan), Aripuanã - MT. |
436013/2017 |
Comitê deliberou por notificar o interessado sobre as informações apresentadas pela PGE e Intermat. |
4 |
ACDHAM requer providências quanto à área do Altos do Paraíso, em Cuiabá - MT. (Faz. Touro Bravo II) |
256158/2018 |
Comitê tomou conhecimento. |
5 |
Delegacia Regional de Água Boa situação de conflito agrário no município de Bom Jesus do Araguaia - MT. |
236695/2018 |
Comitê tomou conhecimento. |
Cuiabá-MT, 07 de junho de 2018.
Wankley Correa Rodrigues - Cel PM Secretário-Chefe da Casa Militar em Substituição - Presidente do Comitê (Original assinado) |
Jean Klebber Britto da Silva - Ten Cel PM Coord. da COPLAN/SESP (Original assinado) |
Carmen Lucia Coutinho Bertolini INTERMAT (Original assinado) |
André Xavier Ferreira Pinto Procuradoria Geral do Estado (Original assinado) |
Corina Pissato Defensoria Pública do Estado (Original assinado) |
Lucélio Ferreira Martins Faria França - Maj PM SPOE/PMMT (Original assinado) |
Edison Martin Assessor Técnico da SESP (Original assinado) |
Romário Moreira dos Santos - Maj PM Secretário Executivo do Comitê (Original assinado) |