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D.O. nº27297 de 10/07/2018
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - CP N° 001/2018/SES/MT
D.O. nº27312 de 31/07/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2018

D.O. nº27312 de 31/07/2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 008/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2018

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta nos Pareceres Jurídicos nº 179/UNIDADEJURÍDICA/SES/MT/2018 às fls. 137-148 e nº. 483/SGAC/2018 da Procuradoria Geral do Estado-PGE às fls. 151-161, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 300584/2018

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gases Medicinais - Gás Oxigênio, para atender as unidades de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU (Ambulância Avançada,  Ambulância Básica e Motolância, por meio da Secretaria Estadual de Saúde/SES/MT.

INTERESSADO:

GL OXIGENIO EIRELI inscrita no CNPJ: 12.520.836/0001-04.

VALOR TOTAL: R$ 58.700,60 (cinquenta e oito mil setecentos reais e sessenta centavos).

DESPESA: 33.90.30

FONTE: 195

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2018.

LUIZ SOARES

Secretario de Estado de Saúde/SES-MT

Original assinado nos autos

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