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D.O. nº27312 de 31/07/2018
Decreto Orça 217 18
D.O. nº27312 de 31/07/2018

Decreto Orça 218 18

D.O. nº27316 de 06/08/2018
Decreto Orça 226 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           218,             DE   31   DE            JULHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Convênio em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Convênio no valor total de R$ 31.514,39 (trinta e um mil e quinhentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 170

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3579

14601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

31.514,39

TOTAL

31.514,39

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de recursos provenientes do(s) Convênio(s) 0314453-14/2009

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  31  de   julho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3579

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

F

449000000

193

NO

31.514,39

TOTAL GERAL:

31.514,39

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

0,00

ANEXO III

Processo:

3579

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00
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