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TERCEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 018/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.

DO OBJETO: Rerratificação do Preâmbulo concernente aos representantes da empresa e a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 018/2016/SEJUDH, referente à contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços postais para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades (PROCON).

DA RERRATIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: (...) representada pelo Sr. EDILSON FRANCISCO DA SILVA, Diretor Regional de Mato Grosso, portador da RG nº 597.437 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 383.574.961-72 e JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO, Gerente de Vendas, portador do RG: 323.749 SSP/MT e inscrito no CPF: 304.338.941-72 (...)

LEIA-SE: (...) representada pelo Sr. GILSON DO ESPIRITO SANTO CUNHA, Superintendente Estadual de Operações de Mato Grosso-SE/MT, portador da RG nº 365.241 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.670.581-53 e EDILSON FRANCISCO DA SILVA, Gerente Atividade - CTC TP IV, portador da RG nº 597.437 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 383.574.961-72 (...).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11/08/2018 a 11/08/2019.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 0001/0003; Programa: 036; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2019 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE, GILSON DO ESPIRITO SANTO CUNHA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT/CONTRATADA e EDILSON FRANCISCO DA SILVA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT/CONTRATADA.