Aguarde por favor...
D.O. nº27309 de 26/07/2018
Decreto Orça 209 18
D.O. nº27310 de 27/07/2018

Decreto Orça 210 18

D.O. nº27310 de 27/07/2018
Decreto Orça 211 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           210,             DE   27   DE            JULHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 18.127.442,79 (dezoito milhões e cento e vinte e sete mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3582

27101

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

700,00

3587

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

9.201.000,00

3619

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

7.500.000,00

3627

11305

MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

1.425.742,79

TOTAL

18.127.442,79

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  27  de   julho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3582

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

541

394

2119

0600

Gestão de atendimento ao cidadão/usuário - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

240

NO

700,00

PROCESSO : 3587

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2451

9900

Atenção hospitalar complementar do SUS - ESTADO

S

334100000

192

NO

9.201.000,00

PROCESSO : 3619

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2451

9900

Atenção hospitalar complementar do SUS - ESTADO

S

334100000

192

NO

7.500.000,00

PROCESSO : 3627

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

S

339000000

250

NO

1.425.742,79

TOTAL GERAL:

18.127.442,79

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3582

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

18

541

394

2119

0600

Gestão de atendimento ao cidadão/usuário - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

240

NO

700,00

TOTAL FISCAL:

700,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

700,00

PROCESSO : 3587

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2515

0200

Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO II - NORTE

S

339000000

192

NO

9.201.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

9.201.000,00

TOTAL GERAL:

9.201.000,00

PROCESSO : 3619

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2515

0600

Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO VI - SUL

S

339000000

192

NO

7.500.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

7.500.000,00

TOTAL GERAL:

7.500.000,00

PROCESSO : 3627

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

122

363

2199

9900

Controle dos mecanismos de concessão de benefícios - ESTADO

S

339000000

250

NO

1.425.742,79

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

1.425.742,79

TOTAL GERAL:

1.425.742,79

ANEXO III

Processo:

3582

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

2119 - Gestão de atendimento ao cidadão/usuário

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Espaço de atendimento estruturado(Unidade)

0,50

Meta Física Neste Processo:

Espaço de atendimento estruturado(Unidade)

0,50

Processo:

3582

Unidade Orçamentária:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PAOE:

2119 - Gestão de atendimento ao cidadão/usuário

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Espaço de atendimento estruturado(Unidade)

0,50

Meta Física Neste Processo:

Espaço de atendimento estruturado(Unidade)

0,50

Processo:

3587

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

14,26

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

16,26

Processo:

3587

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

16,67

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

14,67

Processo:

3619

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

14,26

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

16,26

Processo:

3619

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

16,67

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

14,67

Processo:

3627

Unidade Orçamentária:

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3627

Unidade Orçamentária:

11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PAOE:

2199 - Controle dos mecanismos de concessão de benefícios

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Método aperfeiçoado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Método aperfeiçoado(Percentual)

100,00
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital