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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           211,             DE   27   DE            JULHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3536

30102

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

65.000.000,00

TOTAL

65.000.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  27  de   julho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3536

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

28

843

994

8028

9900

Amortização e encargos da dívida interna  - ESTADO

F

469000000

196

NO

65.000.000,00

TOTAL GERAL:

65.000.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3536

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis  - ESTADO

F

339000000

196

NO

3.100.000,00

F

449000000

196

NO

672.550,00

26

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

F

339000000

196

NO

700.000,00

26

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

196

NO

2.000.000,00

F

449000000

196

NO

1.649.882,00

26

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

196

NO

396.866,98

F

339100000

196

NO

72.341,55

26

126

388

1259

0600

Modernização da Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia de Informação da SINFRA - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

196

NO

4.177.530,00

26

126

388

1259

9900

Modernização da Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia de Informação da SINFRA - ESTADO

F

339000000

196

NO

1.383.600,00

26

128

388

2090

9900

Capacitação de recursos humanos da SINFRA - ESTADO

F

339000000

196

NO

100.000,00

26

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339000000

196

NO

115.845,00

F

339100000

196

NO

256.000,00

26

451

390

1819

0100

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO I - NOROESTE I

F

444000000

196

NO

134.909,98

26

451

390

1819

0200

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO II - NORTE

F

444000000

196

NO

144.323,52

26

451

390

1819

0300

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO III - NORDESTE

F

444000000

196

NO

44.971,36

26

451

390

1819

0400

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO IV - LESTE

F

444000000

196

NO

89.923,25

F

449000000

196

NO

128.050,24

26

451

390

1819

0500

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO V - SUDESTE

F

444000000

196

NO

23.257,28

F

449000000

196

NO

525.041,73

F

449000000

196

NO

306.689,35

26

451

390

1819

0600

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VI - SUL

F

444000000

196

NO

134.727,11

F

449000000

196

NO

234.867,64

F

449000000

196

NO

381.077,99

26

451

390

1819

0700

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

444000000

196

NO

35.190,94

F

449000000

196

NO

9.759,45

F

449000000

196

NO

5.025,23

26

451

390

1819

0800

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VIII - OESTE

F

444000000

196

NO

111.036,19

26

451

390

1819

0900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

444000000

196

NO

224.774,21

26

451

390

1819

1000

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO X - CENTRO

F

444000000

196

NO

132.471,50

26

451

390

1819

1100

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

444000000

196

NO

89.966,27

F

444000000

196

NO

237.629,09

26

451

390

1819

1200

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

444000000

196

NO

79.847,10

F

449000000

196

NO

0,02

26

781

036

2138

9900

Manutenção de transporte aéreo - ESTADO

F

339000000

196

NO

420.000,00

26

781

388

1292

0200

Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

196

NO

4.498,41

26

781

388

1292

0500

Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

196

NO

10,00

26

781

388

1292

1000

Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - REGIÃO X - CENTRO

F

444200000

196

NO

141.304,94

26

781

388

1292

9900

Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - ESTADO

F

339000000

196

NO

35.000,00

26

782

338

1287

0600

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

196

NO

12.076.140,00

26

782

338

1289

0600

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

196

NO

90.000,00

26

782

338

2092

9900

Desapropriação para implantação de rodovias - ESTADO

F

339000000

196

NO

3.500.000,00

26

782

338

2127

9900

Regularização ambiental das obras rodoviárias - ESTADO

F

339000000

196

NO

1.100.000,00

F

339100000

196

NO

315.900,81

26

782

338

2128

9900

Reforma de pontes de madeira - ESTADO

F

334200000

196

NO

289.848,62

F

339000000

196

NO

2.944.159,71

26

782

338

2151

9900

Manutenção de rodovias não pavimentadas - ESTADO

F

335000000

196

NO

3.455.183,62

F

337100000

196

NO

968.009,00

F

339000000

196

NO

6.250.000,00

26

782

338

2209

9900

Conservação de rodovias  - ESTADO

F

339000000

196

NO

9.350.000,00

26

782

388

3053

9900

Implementação de parcerias - ESTADO

F

339000000

196

NO

7.450,00

26

782

388

3128

9900

Implementação de concessões - ESTADO

F

339000000

196

NO

5.525.539,91

26

784

388

2571

9900

Manutenção da Operação de Hidrovias  - ESTADO

F

339000000

196

NO

414.400,00

26

784

388

3389

0700

Estruturação da Operação de Hidrovias - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

196

NO

200.000,00

26

784

388

3389

9900

Estruturação da Operação de Hidrovias - ESTADO

F

339000000

196

NO

214.400,00

TOTAL FISCAL:

65.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

65.000.000,00

ANEXO III

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PAOE:

8028 - Amortização e encargos da dívida interna

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1259 - Modernização da Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia de Informação da SINFRA

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura modernizada(Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura modernizada(Percentual)

27,38

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1259 - Modernização da Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia de Informação da SINFRA

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura modernizada(Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura modernizada(Percentual)

1,41

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

166,29

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

165,51

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

221,63

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

188,32

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Aeroporto ampliado(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Aeroporto ampliado(Unidade)

2,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Aeroporto ampliado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Aeroporto ampliado(Unidade)

0,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

31.852,23

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

86.726,42

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

17.031,05

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

14.859,76

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

58.545,46

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

44.193,31

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

261.443,69

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

237.779,91

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

130.191,31

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

130.506,40

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

61.951,96

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

61.476,86

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

339.432,76

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

235.536,94

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

42.116,27

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

508.412,96

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

16.597,76

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

16.052,18

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

17.484,75

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

13.236,25

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2090 - Capacitação de recursos humanos da SINFRA

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Servidor capacitado(Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Servidor capacitado(Unidade)

0,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2092 - Desapropriação para implantação de rodovias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Demanda atendida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Demanda atendida(Percentual)

0,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2127 - Regularização ambiental das obras rodoviárias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação executada(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Ação executada(Unidade)

1,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2128 - Reforma de pontes de madeira

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ponte de madeira reformada (Metro)

1.235,59

Meta Física Neste Processo:

Ponte de madeira reformada (Metro)

853,14

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2138 - Manutenção de transporte aéreo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho mantido(Quilômetro)

9.431,86

Meta Física Neste Processo:

Trecho mantido(Quilômetro)

9.709,42

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2209 - Conservação de rodovias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.835,25

Meta Física Neste Processo:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.606,19

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2571 - Manutenção da Operação de Hidrovias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Transporte Hidroviário Mantido(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Transporte Hidroviário Mantido(Percentual)

0,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

3053 - Implementação de parcerias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Parceria realizada(Unidade)

77,00

Meta Física Neste Processo:

Parceria realizada(Unidade)

77,98

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

3128 - Implementação de concessões

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Concessão realizada(Unidade)

3,00

Meta Física Neste Processo:

Concessão realizada(Unidade)

0,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

3389 - Estruturação da Operação de Hidrovias

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Transporte Hidroviário Estruturado(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Transporte Hidroviário Estruturado(Percentual)

0,00

Processo:

3536

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

3389 - Estruturação da Operação de Hidrovias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Transporte Hidroviário Estruturado(Percentual)

99,00

Meta Física Neste Processo:

Transporte Hidroviário Estruturado(Percentual)

0,00