Legislação

D.O. nº27310 de 27/07/2018
Decreto Orça 210 18

D.O. nº27310 de 27/07/2018

Decreto Orça 211 18

D.O. nº27310 de 27/07/2018
Decreto Orça 212 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 211, DE 27 DE JULHO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
3536	30102	RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ	65.000.000,00
TOTAL			65.000.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de julho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3536

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

843

994

8028

9900

Amortização e encargos da dívida interna - ESTADO

469000000

196

65.000.000,00

TOTAL GERAL:

65.000.000,00

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 3536	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	196		NO	3.100.000,00
						F	449000000	196		NO	672.550,00
26	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	196		NO	700.000,00
26	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	196		NO	2.000.000,00
						F	449000000	196		NO	1.649.882,00
26	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	196		NO	396.866,98
						F	339100000	196		NO	72.341,55
26	126	388	1259	0600	Modernização da Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia de Informação da SINFRA - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	196		NO	4.177.530,00
26	126	388	1259	9900	Modernização da Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia de Informação da SINFRA - ESTADO	F	339000000	196		NO	1.383.600,00
26	128	388	2090	9900	Capacitação de recursos humanos da SINFRA - ESTADO	F	339000000	196		NO	100.000,00
26	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	196		NO	115.845,00
						F	339100000	196		NO	256.000,00
26	451	390	1819	0100	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO I - NOROESTE I	F	444000000	196		NO	134.909,98
26	451	390	1819	0200	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	196		NO	144.323,52
26	451	390	1819	0300	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO III - NORDESTE	F	444000000	196		NO	44.971,36
26	451	390	1819	0400	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO IV - LESTE	F	444000000	196		NO	89.923,25
						F	449000000	196		NO	128.050,24
26	451	390	1819	0500	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO V - SUDESTE	F	444000000	196		NO	23.257,28
						F	449000000	196		NO	525.041,73
						F	449000000	196		NO	306.689,35
26	451	390	1819	0600	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VI - SUL	F	444000000	196		NO	134.727,11
						F	449000000	196		NO	234.867,64
						F	449000000	196		NO	381.077,99
26	451	390	1819	0700	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	196		NO	35.190,94
						F	449000000	196		NO	9.759,45
						F	449000000	196		NO	5.025,23
26	451	390	1819	0800	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VIII - OESTE	F	444000000	196		NO	111.036,19
26	451	390	1819	0900	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	444000000	196		NO	224.774,21
26	451	390	1819	1000	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO X - CENTRO	F	444000000	196		NO	132.471,50
26	451	390	1819	1100	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO XI - NOROESTE II	F	444000000	196		NO	89.966,27
						F	444000000	196		NO	237.629,09
26	451	390	1819	1200	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	444000000	196		NO	79.847,10
						F	449000000	196		NO	0,02
26	781	036	2138	9900	Manutenção de transporte aéreo - ESTADO	F	339000000	196		NO	420.000,00
26	781	388	1292	0200	Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - REGIÃO II - NORTE	F	449000000	196		NO	4.498,41
26	781	388	1292	0500	Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	196		NO	10,00
26	781	388	1292	1000	Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - REGIÃO X - CENTRO	F	444200000	196		NO	141.304,94
26	781	388	1292	9900	Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - ESTADO	F	339000000	196		NO	35.000,00
26	782	338	1287	0600	Pavimentação de rodovias - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	196		NO	12.076.140,00
26	782	338	1289	0600	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	196		NO	90.000,00
26	782	338	2092	9900	Desapropriação para implantação de rodovias - ESTADO	F	339000000	196		NO	3.500.000,00
26	782	338	2127	9900	Regularização ambiental das obras rodoviárias - ESTADO	F	339000000	196		NO	1.100.000,00
						F	339100000	196		NO	315.900,81
26	782	338	2128	9900	Reforma de pontes de madeira - ESTADO	F	334200000	196		NO	289.848,62
						F	339000000	196		NO	2.944.159,71
26	782	338	2151	9900	Manutenção de rodovias não pavimentadas - ESTADO	F	335000000	196		NO	3.455.183,62
						F	337100000	196		NO	968.009,00
						F	339000000	196		NO	6.250.000,00
26	782	338	2209	9900	Conservação de rodovias - ESTADO	F	339000000	196		NO	9.350.000,00
26	782	388	3053	9900	Implementação de parcerias - ESTADO	F	339000000	196		NO	7.450,00
26	782	388	3128	9900	Implementação de concessões - ESTADO	F	339000000	196		NO	5.525.539,91
26	784	388	2571	9900	Manutenção da Operação de Hidrovias - ESTADO	F	339000000	196		NO	414.400,00
26	784	388	3389	0700	Estruturação da Operação de Hidrovias - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	196		NO	200.000,00
26	784	388	3389	9900	Estruturação da Operação de Hidrovias - ESTADO	F	339000000	196		NO	214.400,00
TOTAL FISCAL:	65.000.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	65.000.000,00

ANEXO III

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ
PAOE:	8028 - Amortização e encargos da dívida interna	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1259 - Modernização da Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia de Informação da SINFRA	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Infraestrutura modernizada(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura modernizada(Percentual)	27,38

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1259 - Modernização da Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia de Informação da SINFRA	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura modernizada(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura modernizada(Percentual)	1,41

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	166,29
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	165,51

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	221,63
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	188,32

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Aeroporto ampliado(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Aeroporto ampliado(Unidade)	2,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Aeroporto ampliado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Aeroporto ampliado(Unidade)	0,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0100 - REGIÃO I - NOROESTE I
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	31.852,23
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	86.726,42
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	17.031,05
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	14.859,76

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	58.545,46
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	44.193,31

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	261.443,69
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	237.779,91

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	130.191,31
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	130.506,40

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	61.951,96
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	61.476,86

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	339.432,76
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	235.536,94

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	42.116,27
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	508.412,96
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	16.597,76
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	16.052,18

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	17.484,75
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	13.236,25

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2090 - Capacitação de recursos humanos da SINFRA	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	0,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2092 - Desapropriação para implantação de rodovias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	0,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2127 - Regularização ambiental das obras rodoviárias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação executada(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Ação executada(Unidade)	1,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2128 - Reforma de pontes de madeira	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ponte de madeira reformada (Metro)	1.235,59
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira reformada (Metro)	853,14

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2138 - Manutenção de transporte aéreo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho mantido(Quilômetro)	9.431,86
Meta Física Neste Processo:	Trecho mantido(Quilômetro)	9.709,42

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2209 - Conservação de rodovias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho conservado(Quilômetro)	1.835,25
Meta Física Neste Processo:	Trecho conservado(Quilômetro)	1.606,19

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2571 - Manutenção da Operação de Hidrovias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte Hidroviário Mantido(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte Hidroviário Mantido(Percentual)	0,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	3053 - Implementação de parcerias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parceria realizada(Unidade)	77,00
Meta Física Neste Processo:	Parceria realizada(Unidade)	77,98

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	3128 - Implementação de concessões	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Concessão realizada(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Concessão realizada(Unidade)	0,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	3389 - Estruturação da Operação de Hidrovias	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Transporte Hidroviário Estruturado(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte Hidroviário Estruturado(Percentual)	0,00

Processo:	3536	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	3389 - Estruturação da Operação de Hidrovias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte Hidroviário Estruturado(Percentual)	99,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte Hidroviário Estruturado(Percentual)	0,00

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D.O. nº27310 de 27/07/2018Decreto Orça 210 18

D.O. nº27310 de 27/07/2018

Decreto Orça 211 18

D.O. nº27310 de 27/07/2018Decreto Orça 212 18

D.O. nº27310 de 27/07/2018
Decreto Orça 210 18

D.O. nº27310 de 27/07/2018
Decreto Orça 212 18