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D.O. nº27309 de 26/07/2018
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO Nº 290/2018
D.O. nº27310 de 27/07/2018

Extrato Portaria Julho 04

D.O. nº27311 de 30/07/2018
Publicação 30 07 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 545 de 11 de julho de 2018. Outorgar a Geraldo de Oliveira Vallim, CPF: 154.814.688-91, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no Rio Suiá-Miçú, com a finalidade de irrigação de 915ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: milho, feijão, soja e outras, na Fazenda Paranoá I e II, zona rural do Município de Canarana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-8 - Suiá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 15 de julho de 2028.

Portaria nº 546 de 11 de julho de 2018. Outorgar a DORVALINO DAGNESE,  CPF: 075.381.119-72, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego DD e da Serra de água, com finalidade de irrigar 2 (duas) áreas totalizando 295,00 ha, pelo sistema de gotejamento, visando atender a cultura: cereais,  na Fazenda Jatobá e Prosperidade, zona rural do Município de Canarana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-9 - Alto Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 05 de julho de 2028.

Portaria nº 547 de 11 de julho de 2018. Outorgar a SÃO JOSÉ AGROPECUÁRIA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 23.846.283/0001-92, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Grande e no barramento no córrego Brejão, com finalidade de irrigação de 4(quatro) áreas totalizando 585 ha, pelo sistema de micro aspersão, tipo pivôs centrais, visando atender as culturas de milho, feijão, soja e outras,  na Fazenda Jacarandá, zona rural do Município de Araguaiana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-05 - Baixo Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 10 de julho de 2028.

Portaria nº 563 de 17 de julho de 2018. Renovar a outorgas de direito de uso da água concedida por meio da Portaria SEMA nº 10 de 19/01/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27/01/2015, a qual outorgou a Marino José Franz, CPF: 430.885.119-04, doravante denominado Outorgado, o direito de uso do recurso hídrico para captação no Rio Branco, com a finalidade de irrigação de 155ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, Município de Ipiranga do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 15 de julho de 2028.

Portaria nº 564 de 17 de julho de 2018. Outorgar a NATAL JOSÉ FABRO, CPF: 385.444.079-00, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Vermelho, com finalidade de irrigação de 1(uma) área de 143 ha, pelo sistema de gotejo subterrâneo, visando atender as culturas de milho, feijão, soja, sorgo, milheto e algodão,  na Fazenda Esperança, zona rural do Município de Nova Marilândia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 12 de julho de 2028.

Portaria nº 565 de 17 de julho de 2018.  Outorgar a FLÁVIO MARTINS SIMONE, CPF: 073.999.951-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Carapá, com finalidade de dessedentação animal (bovinocultura) na Fazenda Abacaxi Quebrado, zona rural do Município de Colider/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-5 Teles Pires Médio, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 12 de julho de 2028.

Portaria nº 566 de 17 de julho de 2018.  Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 144 de 23/04/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 29/04/2015, a qual outorgou de Nelma Baumgratz Riedi, CPF: 570.920.951-15, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Grande, afluente do Rio Teles Pires, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com 130,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda São José, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 13 de julho de 2023.

Portaria nº 567 de 17 de julho de 2018. Outorgar a SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, CPF: 167.522.791-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação em reservatórios formados por barramentos no córrego Canoa e diluição de efluentes pela criação de peixes em reservatórios nos córregos Canoa e Fura-Mato, com área de lâmina d’água de 60,3 ha, zona rural do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-04 -Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 12 de junho de 2023.

Portaria nº 568 de 17 de julho de 2018. Renovar a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 390 de 14/06/2016, publicada no DOE de 14/06/2014, a qual outorgou a Guaxe Construtora LTDA, CNPJ: 02.837.996/0001-10, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no córrego sem denominação, afluente do córrego Fiat, córrego Ortigueira, córrego sem denominação, afluente do córrego Norte do São Miguel e rio São Miguel, com a finalidade de umidificação de vias para terraplanagem e suporte às obras de implantação e pavimentação asfáltica de trecho da Rodovia MT-338 (Estrada da Baiana), trecho: Porto dos Gaúchos - Itanhangá, com extensão total de 91 Km, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos, Estado de Mato Grosso, com validade até 13 de julho de 2022.

Portaria nº 569 de 18 de julho de 2018.  Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 43 de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/02/2014, a qual outorgou de Maria de Lourdes Piccoli, CPF: 567.165.161-15, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Celeste, afluente do Rio Teles Pires, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com 110 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Esperança, zona rural do Município de Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 17 de julho de 2023.

Portaria nº 570 de 18 de julho de 2018. Outorgar a GERALDO TORRES FILHO, CPF: 528.238.309-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no barramento no córrego sem denominação, afluente do Rio Santa Helena, com finalidade de irrigação de 192,1 ha, pelo sistema de aspersão, tipo pivô central, visando atender as cultura de pastagem,  na Fazenda Santa Helena, zona rural do Município de Alto Floresta/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-04 - Baixo Rio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 20 de julho de 2028.

Portaria nº 571 de 18 de julho de 2018. Alterar e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 42 de 09/02/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 10/02/2015, a qual outorgou a Egon Hoepers, CPF: 100.605.709-97, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Ribeirão do Moderno, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com 202,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: milho, feijão, soja e outras, na Fazenda Rancho Alegre, zona rural do Município de Santa Rita do Trivelato/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 -Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 16 de julho de 2028.

Portaria nº 572 de 18 de julho de 2018. Outorgar a RIO VERDE INDÚSTRIA DE GORDURAS E PROTEÍNAS LTDA, CNPJ: 28.744.298/0001-63, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial e diluição de efluentes no rio Renato, afluente do rio Teles Pires, no município de Itaúba, com a finalidade de indústria - graxaria, capacidade de produção de 402,80 T/dia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-05 (Médio Teles Pires) - Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 16 de julho de 2028.

Portaria nº 580 de 23 de julho de 2018. Outorgar a NATHÁLIA SUCOLOTTI, CPF: 045.603.601-62, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Córrego Juá, com finalidade de irrigação de 65 ha, pelo sistema de aspersão, tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho feijão e outras, na Fazenda Caregi, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 30 de julho de 2028.

Portaria nº 581 de 23 de julho de 2018. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 44 de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/02/2014, a qual outorgou de Nelson Luiz Piccoli, CPF: 195.597.809-30, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Celeste, afluente do Rio Teles Pires, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com 196,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Hercap, zona rural do Município de Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 17 de julho de 2023.

Portaria nº 582 de 23 de julho de 2018. Indeferir por indisponibilidade hídrica decorrente por impedimento a jusante, a solicitação de alteração de outorga de Valmir Gatto, CPF: 395.174.380-87, proposta no documento com protocolo nº 78690/2018, para captação superficial no Córrego Agropecuária União, no Município de Ipiranga do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-11 - Alto Teles Pires.

Portaria nº 583 de 23 de julho de 2018.   Outorgar a DORIVAL JOSÉ BERTUOL,  CPF: 346.278.719-53, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Branco, com a finalidade de irrigação de 4(quatro) áreas totalizando 578,60 ha, pelo sistema de micro aspersão, visando atender a cultura Soja, milho e feijão,  na Fazenda Menina Linda, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 29 de junho de 2028.

Portaria nº 584 de 23 de julho de 2018.  Alterar e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 229 de 11/06/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/06/2012, a qual outorgou a Julio Cezar Bravin, CPF: 958.940.551-72, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no Rio cumbuco, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, com 406,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: milho, feijão, soja e outras, na Fazenda Figueira III, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 -Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com validade até 18 de julho de 2028.

Portaria nº 585 de 23 de julho de 2018.  Alterar e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 252 de 18/06/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 19/06/2012, a qual outorgou a Altair Bravin, CPF: 810.620.959-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no Rio Café, com a finalidade de irrigação de 04 (quatro) áreas, com 469,0 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: milho, feijão, soja e outras, na Fazenda Primavera, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 -Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, com validade até 20 de julho de 2028.

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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