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D.O. nº27309 de 26/07/2018
Publicação 25 07 2018
D.O. nº27309 de 26/07/2018

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO Nº 290/2018

D.O. nº27310 de 27/07/2018
Extrato Portaria Julho 04

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO Nº 290/2018

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, através da SEMA/MT, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Gestão Ambiental, Sr. Alex Sandro Antonio Marega, conforme Portaria nº 387/2016/SEMA. COMPROMISSADO: WARNO JOÃO WENTZ, CPF nº 273.975.990-87, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA WENTZ - LOTE RURAL Nº 35, inscrito no CAR Estadual nº MT65285/2017 e CAR Federal nº MT-5107065-FD231FB97E86402CAEDA711F2FD0C397, neste ato representado por UBIRACILDO MARCELINO COELHO. OBJETO: O compromissado se obriga a apresentar perante a SEMA/MT, projeto de compensação da área de Reserva Legal em déficit na extensão de 570,1414 hectares (bioma Amazônia), por outra área equivalente em extensão, localizada no mesmo bioma, nos termos do art. 66, § 6º, da Lei 12.651/2012. DA VIGÊNCIA: O prazo para apresentação do projeto de compensação será de 01 (um) ano, a contar da assinatura do presente Termo. DATA ASSINATURA: 26/07/2018. SIGNATÁRIOS: WARNO JOÃO WENTZ e Alex Sandro Antonio Marega, Secretário Adjunto de Gestão Ambiental - GSAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

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