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PORTARIA Nº 79/2018/GAB/SETAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 27 de fevereiro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo como Fiscais do Convênio nº 0303-2018 - Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS/FEAS:

Titular: Demárcio Eurides Guimarães - Matricula nº 128632

Suplente: Hélio Shigueo Miyagawa - Matricula nº 112113

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 23 de julho de 2018.

(Original Assinada)                                          

Antônio Raimundo de Figueiredo Neto

Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social

SETAS