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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 021/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 60.945/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 023/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2018/SEGES, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/ 60.945/2018, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA

CNPJ

08.371.036/0001-93

ENDEREÇO

RUA BARÃO DO MELGAÇO, NÚMERO 2333 BAIRRO CENTRO SUL, CUIABÁ - MT. CEP: 78.020-800.

REPRESENTANTES:

NOME: LUIS AFONSO DA SILVA

CPF: 537.721.131-68

RG: 0856927-4 SESP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3023-9060

ENDEREÇO E-MAIL

luasipapeis@terra.com.br

EMPRESA

MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP

CNPJ

21.962.518/0001-86

ENDEREÇO

RUA COMENDADOR HENRIQUE, NUMERO 501, BAIRRO DOM AQUINO, CUIBÁ - MT. CEP: 78.015-050

REPRESENTANTES

NOME: MARIA EUNICE DE MELO

CPF: 468.968.211-91

RG: 675.080 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3634-1515

ENDEREÇO E-MAIL

licitacao@ditron.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de BOBINA RIBBON DE CERA, em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 (COTA PRINCIPAL 75%)

MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

RIBBON DE CERA (FITA DE TRANSFERÊNCIA TÉRMICA), MEDIDAS 110MM X 74M (LXC), COR PRETA, COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS TÉRMICAS ZEBRA, SATO, DATAMAX, ENTRE OUTRAS. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES. ROLO.

RL

13173

MASTERCORP/CERA G42

R$ 5,40

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 71.134,20 (Setenta e um mi, cento e trinta e quatro reais e vinte centavos).

LOTE 02 ME/EPP - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

RIBBON DE CERA (FITA DE TRANSFERÊNCIA TÉRMICA), MEDIDAS 110MM X 74M (LXC), COR PRETA, COMPATÍVEL COM IMPRESSORAS TÉRMICAS ZEBRA, SATO, DATAMAX, ENTRE OUTRAS. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES. ROLO.

RL

4391

Mastercorp

R$ 5,05

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 22.174,55 (Vinte e dois mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 93.308,75 (Noventa e três mil, trezentos e oito reais e setenta e cinco centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 330, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 18/04/2018 e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: CASA CIVIL, CASA MILITAR, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, FUNDECON, GABGOV, GADR, GAE, GCOM, GTCC, INDEA, MTPAR, MTPREV, PGE, SEAF, SEC, SECID, SECITEC, SEDEC, SEFAZ, SEJUDH, SEMA, SEPLAN, SES, SESP, SETAS, SINFRA, UNEMAT;

2.3.1.  Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.4.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 19/07/2018 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 021/2018 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.