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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 022/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 022/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 679.1880/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 019/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2018/SEGES, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/ 6791880/2017, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

MMC EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA EPP

CNPJ

03.885.780/0001-92

ENDEREÇO

RUA GEN. ALBINO DE CARVALHO, NÚMERO 360, BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CUIABÁ - MT. CEP: 78.043-278.

REPRESENTANTES:

NOME: MARINÊS HATORI DA SILVA

CPF: 460.066.051-04

RG: 760.196 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 9-9983-7549 - 0800-600-2551

ENDEREÇO E-MAIL

sac@imagina.com.br ; licitacao@imaginia.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de impressora laser em atendimento às escolas estaduais do estado do Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 (COTA PRINCIPAL 75%)

MMC EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA EPP

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

IMPRESSORA LASERJET MULTIFUNCIONAL; CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: TIPO DE IMPRESSÃO: DIGITALIZAÇÃO, CÓPIA, FAX, IMPRESSÃO A LASER; RESOLUÇÃO MÍNIMO DE 1200X1200 DPI; VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: MÍNIMO DE 40PPM: MEMÓRIA: MÍNIMO DE 512MB INSTALADA; LINGUAGENS: PCL6 E POSTSCRIPT 3. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

UN

150

OKIDATA ES4172LP MFP

R$ 1.988,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 298.200,00 (Duzentos e noventa e oito mil e duzentos reais).

LOTE 02 ME/EPP - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)

MMC EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA EPP

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

IMPRESSORA LASERJET MULTIFUNCIONAL; CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: TIPO DE IMPRESSÃO: DIGITALIZAÇÃO, CÓPIA, FAX, IMPRESSÃO A LASER; RESOLUÇÃO MÍNIMO DE 1200X1200 DPI; VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: MÍNIMO DE 40PPM: MEMÓRIA: MÍNIMO DE 512MB INSTALADA; LINGUAGENS: PCL6 E POSTSCRIPT 3. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

UN

50

OKIDATA ES4172 LP MFP

R$ 1.988,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 99.400,00 (Noventa e nove mil e quatrocentos reais).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 397.600,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.4.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 19/07/2018 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 022/2018 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.