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D.O. nº27303 de 18/07/2018

Portaria de nomeação da Comissão de Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis 2018

PORTARIA Nº 62/ INDEA 2018.

Dispõe sobre instituição de Comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis a serem baixados por inutilização, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso.

A Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,

Considerando o Decreto Estadual nº 194 de 15/07/2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Instrução Normativa nº 03/2016/SEGES/SEAPS que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro:

NOME

LOTAÇÃO

MATRÍCULA

JOSÉ MARCELO V. R. DE BRITO - PRESIDENTE

COPAS

252761

ODILES REIS DE AZEVEDO JUNIOR

COPAS

253972

ALEXANDRA CORREA DO NASCIMENTO

COFIN

253495

ERNANI MACHADO DE LIMA

CDSA

80164

Art. 3º Compete à Comissão de Desfazimento a seleção dos bens e demais procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento, conforme descritos na IN 03/2016/SEGES/SEAPS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Cuiabá - MT, 25 de junho de 2018.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Daniella Soares de Almeida Bueno

Presidente do INDEA - MT